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O Ensino Religioso no Brasil possui regulamentações...
O Ensino Religioso no Brasil possui regulamentações específicas nas diferentes leis de ensino, sendo um componente curricular obrigatório com matrícula facultativa. Ao longo da história, a legislação enfatizou diferentes concepções sobre o ensino religioso, conciliando respeito à diversidade de crenças e princípios constitucionais de liberdade religiosa.
Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:
I.A Constituição Federal de 1988 estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa e deve respeitar a diversidade cultural e religiosa, não podendo ser de confessionalidade obrigatória nas escolas públicas.
II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define o Ensino Religioso como disciplina obrigatória em todas as escolas, independentemente da modalidade de ensino, e permite que seja ministrado apenas por uma confissão religiosa específica.
III.As orientações legais atuais sugerem que o Ensino Religioso deve contribuir para o conhecimento histórico, social e cultural das diversas religiões, promovendo diálogo e tolerância, sem doutrinar os estudantes a seguir determinada fé.
IV.A oferta do Ensino Religioso deve sempre respeitar o princípio da laicidade do Estado, garantindo que as escolas públicas não favoreçam nenhuma religião, sendo sua abordagem educativa e não proselytista.
Assinale a alternativa correta:
A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas I, II e IV estão corretas.
E
Apenas II, III e IV estão corretas.