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O ensino religioso, de matrícula facultativa, e disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental foi estabelecido no Brasil:
Pela Constituição de 1967.
Pela Constituição de 1988.
Pelo Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005.
Pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio.
Pelo Acordo entre a Santa Sé e o Ministério da Educação.