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A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) caracteriza-se...
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Q3558235
Terapia Ocupacional
Terapia Ocupacional Aplicada à Saúde Mental, Reabilitação Psicossocial, Disfunções Sensoriais, Neuroanatomia e Neuropsicologia
Teclas de Atalhos
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A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) caracteriza-se como uma das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes autores de atos infracionais, que tem natureza jurídica prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com a perspectiva de garantir o direito à convivência familiar e comunitária, com ênfase na responsabilização e por meio de ações socioeducativas. A PSC está na governabilidade da:
A
Secretaria de Serviços Penitenciários regulamentada pelo SUAS e tipificada como serviço de proteção social especial de média complexidade.
B
Política Nacional de Assistência Social regulamentada pelo SUS e tipificada como serviço de proteção social especial de alta complexidade.
C
Política Nacional de Assistência Social regulamentada pelo SUAS e tipificada como serviço de proteção social especial de média complexidade.
D
Secretaria de Direitos Humanos regulamentada pelo SUS e tipificada como serviço de proteção social especial de média complexidade.
E
Política do SUS regulamentada pelo SUAS e tipificada como serviço de proteção social especial de alta complexidade.