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A Lei Federal nº. 10.216 também vema ser o instrumento...
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Q1366358
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº. 10.216 também vema ser o instrumento legal / normativo máximo para a política de atenção aos usuários de álcool e de outras drogas. De acordo com essa lei, é um direito do usuário que acessa a rede de atenção psicossocial do SUS
A
ser poupado de informações perturbadoras sobre seu processo saúde-doença.
B
ter direito a laudo médico que o isente de cumprir com seus deveres civis.
C
ter acesso irrestrito a instituições de longa permanência ou comunidades terapêuticas.
D
ter acesso gratuito a qualquer psicofármaco produzido pela indústria farmacêutica.
E
ser tratado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.