Trânsito e Serviço de Transporte Código de Trânsito Brasileiro - CTB Documentação de Veículos

O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá:

  • A.

    requerer a baixa no prazo determinado pelo CONTRAN, após a inspeção veicular determinada.

  • B.

    requerer a baixa no prazo determinado pelo CONTRAN, sendo permitida a remontagem do veículo com alterações, de forma a manter o registro anterior.

  • C.

    requerer a baixa no prazo determinado pelo CONTRAN, sendo permitida a remontagem, de forma a manter o registro anterior, após a inspeção de um organismo credenciado.

  • D.

    requerer a baixa do registro no prazo e na forma estabelecida pelo CONTRAN, sendo permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.

  • E.

    requerer a baixa do registro no prazo e na forma estabelecida pelo CONTRAN, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.