O passageiro que não utilizar o bilhete de passagem terá...

Buscar auxílio da autoridade aeronáutica, fiscal de aviação civil.

À restituição da quantia efetiva paga e monetariamente atualizada conforme procedimentos.

As reclamações serão encaminhadas ao Presidente da empresa envolvida.

Reembolso depois de quitado a débito com o transportador emitente.