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O Plano Plurianual de Atenção à Sanidade Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme apresentado no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, deve fornecer informações sobre:
Controles extraoficiais de gestão.
Métodos para assegurar o cumprimento de critérios operacionais.
Não é de sua responsabilidade a informação sobre a formação de pessoal para controles oficiais.
A designação de autoridades competentes e respectivas funções não é necessário ser informada.
Critérios operacionais não devem seguir métodos pré-estabelecidos.