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A Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, que acrescenta...
A Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, que acrescenta dispositivos referentes à defesa agropecuária, estabelece como objetivos da defesa agropecuária:
A
Preferência de produtos orgânicos em detrimento de produtos transgênicos.
B
Garantia de facilidades para criação de rebanhos para ruralistas com baixo ganho econômico.
C
Saúde dos rebanhos animais.
D
Incentivo de procedimentos sustentáveis no ciclo de produção de carne animal: criação, abate, transporte, venda e consumo.