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Segundo o Decreto nº 10.468/2020, que regulamenta a Lei nº...
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Q2417854
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto nº 10.468/2020, que regulamenta a Lei nº 1.283/1950, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, para garantir a comercialização de produtos de origem animal em todo território brasileiro, é preciso obter um registro ou selo de inspeção emitido pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). As normas sanitárias que regem a obtenção do registro SIF estão alinhadas com o Codex Alimentarius, um programa criado pela Organização Mundial da Saúde para estabelecer normas internacionais na área de alimentos e pressionar países membros a adotarem diretrizes de segurança sanitária válidas em escala internacional, mesmo para produtos comercializados localmente. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.
A
A inspeção e a fiscalização são obrigatórias em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam a recepção, a manipulação e o comércio internacional, estando o estabelecimento vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
B
A inspeção e a fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, é a inspeção ante-mortem e post-mortem dos animais.
C
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos: verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, equipamentos e funcionamento dos estabelecimentos; verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos; verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos e verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.
D
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem apenas os estabelecimentos de carnes bovina, suína e de aves e derivados.
E
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem estabelecimentos que recebem alimentos ou produtos de uso veterinário que possam prejudicar a qualidade do produto alimentício.