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Dentre as infrações sanitárias, impedir ou dificultar a...
Dentre as infrações sanitárias, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias, o infrator fica sujeito à seguinte pena:
A
Advertência, e/ou multa.
B
Intervenção, e/ou multa.
C
Advertência, intervenção e/ou multa.
D
Advertência, intervenção e/ou interdição e/ou multa.
E
Intervenção e advertência.