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O auto de infração sanitária é emitido pela autoridade de...
O auto de infração sanitária é emitido pela autoridade de saúde quando uma empresa é encontrada em desacordo com a regulamentação sanitária.
Sobre a lavratura do auto de infração, de acordo com a Lei nº 6.437/77, assinale a afirmativa correta.
A
O infrator que desrespeitar o servidor estará sujeito à penalidade de multa.
B
As multas impostas em autos de infração não podem ter seu valor reduzido.
C
O infrator pode ser notificado apenas pessoalmente ou por correio.
D
O infrator poderá oferecer defesa do auto de infração em um prazo máximo de cinco dias úteis.