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Queijos artesanais são aqueles produzidos respeitando-se procedimentos tradicionais, culturais, regionais e de sustentabilidade como, por exemplo, o queijo canastra. O Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022, que regulamenta o Art. 10-A da Lei nº 1.283/1950 e a Lei nº 13.860/2019, dispõe sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Sobre os requisitos para a produção e comercialização de queijos artesanais de acordo com os Decretos mencionados e as diretrizes do RIISPOA, assinale a afirmativa correta.
Os queijos artesanais podem ser produzidos com leite, exclusivamente, da própria produção.
Os selos para identificação de queijos artesanais somente poderão ser autorizados pelo órgão de inspeção federal.
Os queijos maturados podem ser produzidos a partir de leite cru, desde que submetidos ao processo de maturação por, no mínimo, 60 dias.
A fiscalização e auditoria para obtenção do selo ARTE ou selo de queijos artesanais serão realizadas pela secretaria de vigilância sanitária do município da propriedade rural.