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A Portaria MAPA nº 431, de 19/102021, apresenta conceitos...
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Q3681620
Teclas de Atalhos
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A Portaria MAPA nº 431, de 19/102021, apresenta conceitos importantes, sendo a Declaração de conformidade de produtos de origem animal (DCPOA) caracterizada como:
A
certificados sanitários, guias de trânsito e outros documentos definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal para respaldar o trânsito nacional e internacional de produtos
B
certificado oficial sanitário e a guia de trânsito registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, para o caso de emissão da declaração de produtos de origem animal
C
documento oficial impresso ou em formato eletrônico, emitido por autoridade competente do Ministério da Agricultura e Pecuária, para o trânsito nacional de produtos, em atendimento aos requisitos sanitários, técnicos e legais
D
documento impresso ou em formato eletrônico, emitido por representante do estabelecimento, para a comprovação de que os produtos, a serem certificados, atendem aos requisitos sanitários, técnicos e legais para a solicitação de certificado sanitário e para o trânsito nacional de produtos, nos casos estabelecidos nesta Portaria