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O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC/Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem como objetivo promover a segurança química dos alimentos de origem animal produzidos no Brasil. Leia as alternativas a seguir e assinale a que traz informações CORRETAS sobre o PNCRC.
A principal base legal do PNCRC é a Instrução Normativa nº 42, de 20 de dezembro de 1999.
Os testes realizados no Programa em questão verificam o atendimento dos limites máximos de resíduos químicos em produtos animais aplicáveis no Brasil, os quais são estabelecidos pelo Mapa.
A Instrução Normativa nº 162, de 1º de julho de 2022, estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em lácteos.
As amostras são coletadas pelo Serviço de Inspeção Federal de lotes de animais e produtos de diferentes origens, o que não permite a rastreabilidade da propriedade rural de procedência.