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O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes –...

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC/Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem como objetivo promover a segurança química dos alimentos de origem animal produzidos no Brasil. Leia as alternativas a seguir e assinale a que traz informações CORRETAS sobre o PNCRC.


A

A principal base legal do PNCRC é a Instrução Normativa nº 42, de 20 de dezembro de 1999.


B

Os testes realizados no Programa em questão verificam o atendimento dos limites máximos de resíduos químicos em produtos animais aplicáveis no Brasil, os quais são estabelecidos pelo Mapa.


C

A Instrução Normativa nº 162, de 1º de julho de 2022, estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em lácteos.


D

As amostras são coletadas pelo Serviço de Inspeção Federal de lotes de animais e produtos de diferentes origens, o que não permite a rastreabilidade da propriedade rural de procedência.