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O governo estadual possui competências para coordenar e, em...
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Q1373315
Teclas de Atalhos
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O governo estadual possui competências para coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária. Assinale a alternativa que apresenta uma competência da esfera estadual.
A
Conceder o registro de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
B
Proceder ao exame de estoques, papéis e escritas de quaisquer empresas ou pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização de bens e serviços.
C
Controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.
D
Formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
E
Requisitar, quando julgar necessário, informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados, em poder de pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização de bens e serviços.