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Disciplina 1
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Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE CE - Auditor - 2006

Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,

A
os servidores públicos efetivos inativos dos Tribunais de Conta.
B
o Governador e o Vice-Governador.
C
Magistrados e membros do Ministério Público.
D
os servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão.
E
os Conselheiros ativos dos Tribunais de Conta do Estado.
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE CE - Procurador de Contas - 2006

De acordo com o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, os pensionistas do Estado

A

são segurados do SUPSEC por expressa determinação legal, obedecendo-se aos princípios básicos da seguridade social, exceto ao princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

são segurados do SUPSEC por expressa determinação legal, obedecendo-se, dessa forma, especificamente, ao princípio da equidade na forma de participação no custeio.

C

são segurados do SUPSEC por expressa determinação legal, obedecendo-se, dessa forma, especificamente, ao princípio da seletividade e distributividade da prestação de benefícios.

D

são segurados do SUPSEC por expressa determinação legal, obedecendo-se aos princípios básicos da seguridade social, exceto ao princípio da diversificação da base de financiamento.

E

não são segurados do SUPSEC, contribuindo a título de diversificação da base de financiamento, para preservação da capacidade de pagamento dos benefícios patrocinados pelo sistema.

   
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