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O empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor corrigido, não caracteriza alteração contratual, podendo ser registrado por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.
Certo
Errado
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços de engenharia, demais serviços, compras e alienações; em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa uma modalidade de licitação.
Menor preço: quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.
Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Tarefa: quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Concorrência: é a licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
A medição de obras e serviços é uma tarefa que exige muita atenção e disciplina dos profissionais. Referente à medição de obras públicas e serviços, assinale a alternativa correta.
A fase de medição é quando se afere o que foi planejado naquele determinado período na obra e se habilita o referente pagamento.
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será semanal.
Para a medição de revestimento de pisos e azulejos, o profissional deve medir a área onde o material foi efetivamente aplicado, não sendo necessário descontar os vãos (como portas e janelas).
A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, em que estão registrados os levantamentos, os cálculos e os gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
Os critérios de pagamento e medição não precisam estar no termo de referência para contratação de bens e serviços.
É correto afirmar que, para a nomeação da fiscalização da construção de prédio público, a atividade de
fiscalização administrativa pode ser realizada por empregado de empresa contratada pela administração.
fiscalização administrativa pode ser realizada por pessoa física contratada pela administração.
fiscalização técnica pode ser realizada por servidor público com qualquer formação profissional.
fiscalização administrativa pode ser realizada por servidor público com qualquer formação profissional.
fiscalização técnica pode ser realizada por engenheiro com qualquer especialidade.
Em geral, o pagamento da execução dos serviços é realizado através de medições mensais, no fechamento de um período de 30 dias. No final do período, levanta-se a quantidade dos serviços executados, faz-se a medição e, depois de aprovado pela fiscalização, é preparada a fatura de serviços – documento essencial para o processamento do pagamento. Considere os documentos essenciais para o pagamento de medições em obras públicas:
I. Boletim de medição.
II. Memória de cálculo do boletim de medição.
III. Relatório fotográfico.
IV. Diário de obras.
V. Cálculo do BDI.
Está correto o que se afirma apenas em
I e II.
IV e V.
I, II e III.
I, II, III e IV.
Durante a fase de execução de uma obra pública, o órgão contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base:
Em atestados emitidos pelo contratado acompanhados de ART emitida pelo responsável técnico pela execução da obra.
Nas medições de serviços realizadas e aprovadas pela equipe de fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato.
Nos pareceres emitidos pelo gestor do contrato com base em inspeção realizada no local da obra.
Nas datas de encerramento das etapas previstas no cronograma físico-financeiro da obra estabelecido em contrato.
Nas informações encaminhadas pelo contratado à equipe de fiscalização nas datas de encerramento das etapas do cronograma estabelecido no contrato.
Com relação às obras e aos serviços de Engenharia, as licitações devem respeitar, especialmente, as normas relativas aos itens listados a seguir. Julgue-os como verdadeiro ou falso.
I. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
III. Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
IV. Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
Assinale a alternativa que indica corretamente os itens com normas que devem ser respeitadas em licitações de obras e serviços de engenharia.
Apenas os itens I e II.
Apenas os itens I, II e IV.
Apenas os itens III e IV.
Apenas os itens II, III e IV.
Todos os itens.
Analise os elementos a seguir e responda conforme orientado:
I. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
II. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
III. Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
No que se refere a licitações, quais dos elementos anteriores devem fazer parte de um Projeto Básico?
Apenas, I e III.
I, II e III.
Apenas, I e II.
Apenas, II e III.
Uma empresa contratada pela administração para a construção de uma edificação atrasou a execução da obra em dois meses; como justificativa, alegou que suas subcontratadas não executaram os serviços conforme a produtividade planejada inicialmente.
Nessa situação hipotética, a fiscalização
não deve aceitar a justificativa, devendo impor suspensão de pagamentos dos serviços realizados até a normalização do cronograma.
deve aceitar a justificativa e autorizar ajustes no cronograma de execução contratual.
não deve aceitar a justificativa, devendo instaurar processo de aplicação de penalidade às subcontratadas.
deve aceitar a justificativa, mas deve manter o cronograma de execução contratual.
não deve aceitar a justificativa, devendo instaurar processo de aplicação de penalidade à contratada.
O projeto básico é o elemento fundamental na execução de uma obra pública, e falhas em sua definição ou constituição pode acarretar em um resultado não desejado pela Administração. O mesmo deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente, além de possuir requisitos estabelecido pela Lei de Licitações.
Leia as afirmações abaixo:
I.Ter baixo nível de precisão adequado.
II.Ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
III.Possibilitar a avaliação do custo da obra, sem a necessidade da definição dos métodos executivos e do prazo de execução.
IV.Possuir os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado.
Após análise, assinale a opção CORRETA referente ao quesito projeto básico.
II e III.
II e IV.
I, II, III e IV.
II, III e IV.
De acordo com a legislação vigente, a contratada está sujeita a penalidade por atraso de etapas, mesmo que as atividades atrasadas não sejam críticas.
Certo
Errado
Licitação é o procedimento necessário para que a administração pública adquira bens e serviços bem como venda bens que não lhe servem mais, com o objetivo de obter a proposta mais vantajosa. São modalidades de licitação:
pregão, leilão e cotação de preços.
concorrência, convite e concurso.
pregão, inexigibilidade e serviços de engenharia.
inexigibilidade, solicitação de preços e dispensa de licitação.
Em um processo licitatório, o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, é um elemento do
Projeto Básico.
Projeto Executivo.
desenvolvimento da solução escolhida.
processo de desenvolvimento da obra.
Cronograma Físico-Financeiro da obra.
Observe a tabela a seguir:
6.2 | 92873 | LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_12/2015 | X | 16,63 | 185,75 | 3.089,02 |
A tabela representa um serviço de um determinado orçamento de obra pública, onde nas colunas é disposto o item, o código do item, a descrição do serviço, a unidade, o quantitativo, o custo unitário (sem BDI) e o valor total do item para a obra. Podemos afirmar que o “X” na tabela representa:
Hora (h)
Tonelada (t).
Metro cúbico (m³).
Metro quadrado (m²).
Outro procedimento necessário para o acompanhamento das obras consiste na exigência da Matrícula da Obra. Marcar a alternativa correta:
Para os contratos celebrados com órgãos públicos, vinculados à procedimentos licitatórios, o responsável pela matrícula será sempre a construtora.
Para os contratos celebrados com órgãos públicos, vinculados a procedimentos licitatórios, o responsável pela matrícula será o órgão contratante.
Os recolhimentos ao INSS não precisam ser incluídos na matrícula da obra, conforme Instrução Normativa pelo próprio Instituto.
Com a assinatura da Ordem de Serviço a contratada fica isenta de apresentar a matrícula da obra ou serviço junto ao INSS.
Os recolhimentos ao INSS não precisam ser incluídos na matrícula da obra, conforme Instrução Normativa pelo próprio Instituto, quando recolhidos pela empresa.
Quando a administração pública contrata uma obra por preço certo e total, ela está contratando uma execução
direta.
indireta.
segura.
garantida.
alienada.
Ao final da construção da obra pública, é importante que a Administração receba a documentação que retrate fielmente o que foi construído. Essa documentação é conhecida como as built. Sobre a documentação as built, assinale a alternativa correta.
A documentação as built deve incluir todas as plantas, os memoriais e as especificações, com detalhes do que foi executado e quais insumos foram utilizados nessa execução.
A exigência para entrega do as built não precisa constar do edital de licitação.
As alterações e as modificações promovidas durante a construção ou reforma da obra não precisam estar colocadas no documento as built.
A elaboração da documentação as built se aplica somente no projeto arquitetônico, não havendo necessidade de aplicação nos projetos complementares.
A documentação as built é vedada para o sistema de prevenção de incêndio da obra, já que é um sistema de segurança atribuído ao corpo de bombeiros.
Considere que foi realizada a licitação para a construção de um novo Bloco Administrativo da Secretaria do Estado. O valor máximo proposto pela Administração foi de R$1.000.000,00 e a empresa vencedora do certame arrematou o empreendimento oferecendo um desconto global de 20%. Ao iniciar a execução da obra, diversos itens precisaram ser aditados por não terem sido previstos na época do certame, perfazendo um acréscimo de R$ 150.000,00 no valor do contrato. Nesse cenário, caso seja necessário um novo aditivo do contrato, qual valor remanescente disponível poderá ser acrescido ao contrato sem ultrapassar os limites definidos por lei?
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
R$ 250.000,00
R$ 350.000,00
Analise as afirmativas a seguir:
I. A elaboração dos projetos de empreendimentos públicos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de violar os requisitos de segurança, de funcionalidade e de adequação ao interesse público determinados no pré-projeto e no contrato firmado entre as partes.
II. A importância da obtenção da licença prévia após a licitação reside na certeza de que, ainda que o projeto básico seja concluído com a devida licença, o órgão ambiental – quando finalmente consultado – irá manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra e, eventualmente, irá multar a contratante após lavrar o auto de infração.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A medição de uma obra pública é quando se afere o que foi executado naquele determinado período e se habilita o referente pagamento. Marque abaixo a opção VERDADEIRA.
A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, onde estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratante, onde estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
A medição de serviços e obras será baseada em um único relatório elaborado pelo contratado, onde estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
A medição de serviços e obras será baseada em um único relatório elaborado pelo contratante, onde estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.