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Analise as afirmações a seguir acerca de licitações e responda conforme orientado:

I. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia não se admite o regime de contratação por tarefa.

II. Concorrência é uma modalidade de licitação adotada contratação de obras e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de maior retorno econômico.

III. Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente deve contemplar a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?


A

Apenas, I e II.


B

Apenas, II e III.


C

Apenas, I e III.


D

I, II e III.

Considerando que o objeto do contrato pode ser alterado, conforme o Caderno 06 – Contratação da obra (2012) da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL PR. Avaliar as opções e marcar a alternativa correta:


I. Houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração Estadual.

II. Se for necessário acréscimo ou supressão do objeto até o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato.

III. Se for necessário acréscimo ou diminuição no caso de reforma até o limite máximo de 50% (cinquenta por cento).

IV. Por supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.


A

Todas as opções estão corretas.


B

As opções I, II e IV estão corretas.


C

As opções I e IV estão corretas.


D

Nenhuma das opções está correta.


E

Somente a opção IV está correta.

Analise as afirmações a seguir acerca de licitações de obras públicas e responda conforme orientado:


I.É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

II.A contratação semi-integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

III.A restauração de obras de arte e de bens de valor histórico é considerada, em termos de licitação, como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.


Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?


A

I e II, apenas.


B

I, II e III.


C

II e III, apenas.


D

I e III, apenas.

Os contratos regulares são aqueles:


A

que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico.


B

que não atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico.


C

que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços particulares de saneamento básico.


D

que não atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços particulares de saneamento básico.


E

que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços restritos de saneamento básico.

A contratação dos serviços de movimento de terra pode ocorrer de diversas formas. A descrição a seguir diz respeito a qual modalidade?


“Neste caso, a remuneração pelo serviço é feita por caminhão retirado (volume retirado), estando o aluguel da máquina incluso no preço da viagem. Também neste tipo de contrato deve-se tomar cuidado com os caminhões mal cheios, havendo a necessidade de se registrar o número de viagens”.


A

Empreitada global.


B

Aluguel de equipamentos.


C

Empreitada por viagem.


D

Contratação de mão de obra.

Analise as afirmativas a seguir:


I. A fase interna da licitação é a fase em que o objeto a ser contratado é especificado em detalhes e se definem os requisitos para o recebimento de propostas dos interessados em contratar com a Administração, observadas regras que possibilitem a máxima competitividade entre os participantes, com o fim de obter a proposta mais vantajosa para o contratante.

II. No contexto das licitações públicas, os projetos básico e executivo devem contemplar todas as medidas mitigadoras exigidas pelo órgão ambiental, quando do fornecimento das licenças prévia e de instalação. Esse requisito é muito importante, já que a implementação dessas medidas influencia diretamente a definição do custo do empreendimento.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O edital de licitação de um empreendimento público deve ser elaborado pela empresa contratada para a execução da obra e, após aprovado pelo chefe do setor de compras, deve ser encaminhado para a validação por parte do órgão ambiental competente.

II. Após o empreendimento ser definido, é necessário iniciar os preparativos para a contratação da empreiteira, que deve ocorrer, usualmente, por meio de licitação. Assim, as etapas preparatórias para a publicação do edital de licitação constituem a fase externa do certame e, portanto, constituem a maior causa de aumento de custos do processo de contratação.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

No que se refere a licitações de obras analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado:


I.As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente.

II.Define-se como Projeto Executivo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

III.Em licitações é vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.


Dentre as afirmações anteriores quais estão CORRETAS?


A

Apenas, I e II.


B

Apenas, I e III.


C

I, II e III.


D

Apenas, II e III.

O empregado designado por portaria, apesar de ter prestado concurso como engenheiro, não poderá exercer a atividade de fiscalização técnica da construção do prédio.


C

Certo


E

Errado

Sobre Projeto executivo, assinale a alternativa CORRETA:


A

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que o projeto executivo seja elaborado após a conclusão do projeto básico e previamente à execução da obra, mas, excepcionalmente, permite que ele seja desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento. Sem que seja necessário a autorização expressa da Administração.


B

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que o projeto executivo seja elaborado após a conclusão do projeto básico e previamente à execução da obra, mas, excepcionalmente, permite que ele seja desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento. Nesse caso, deve haver a autorização expressa da Administração.


C

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que o projeto executivo pode ser elaborado antes da conclusão do projeto básico e excepcionalmente, permite que ele seja desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento. Nesse caso, deve haver a autorização expressa da Administração.


D

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que o projeto executivo seja elaborado em paralelo ao projeto básico e previamente à execução da obra, mas, excepcionalmente, permite que ele seja desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento. Nesse caso, deve haver a autorização expressa da Administração.

Quando houver necessidade de alteração dos valores contratuais das obras licitadas pela Administração Pública, os limites máximos de acréscimos percentuais permitidos para obras novas e para obras de reforma são, correta e respectivamente, de:


A

15% e 15%


B

20% e 25%


C

25% e 25%


D

25% e 50%


E

50% e 75%

É vedado para administração pública incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de


A

administração real.


B

lucro cessante.


C

parceria.


D

tarefa.


E

concessão.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de __________ para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas __________, bem como para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com __________ ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de __________ previstas na legislação.


As palavras que preenchem corretamente e em ordem as lacunas são respectivamente:


A

negociação - internacionais - necessidades especiais - acessibilidade


B

negociação - brasileiras - deficiência - impacto ambiental


C

preferência - internacionais - deficiência - impacto ambiental


D

preferência - brasileiras - deficiência - acessibilidade


E

preferência - internacionais - deficiência - acessibilidade

Sobre o recebimento provisório e definitivo de uma obra, compras ou serviços, assinale a alternativa correta.


A

A ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, não constitui irregularidade concernente ao recebimento da obra.


B

O contratante manterá, desde o início dos serviços até o recebimento definitivo, profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados, os quais deverão ter experiência técnica necessária ao acompanhamento e controle dos serviços relacionados com o tipo de obra que está sendo executada.


C

A contratada, durante a execução de serviços e obras, não é obrigada a efetuar o pagamento de todos os tributos e obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o recebimento definitivo pelo contratante dos serviços e obras.


D

Para compras ou locação de equipamentos, o recebimento será definitivo com posterior verificação da conformidade do material com a especificação.


E

Na lei de licitações, o recebimento provisório exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

Após a execução do contrato, o seu objeto deve ser recebido, em se tratando de obras e serviços de engenharia, em duas etapas: Recebimento provisório e Recebimento definitivo. Identificar a definição adequada e marcar a alternativa correta.


A

Recebimento provisório: após a conclusão da obra ou serviço, mediante “visita in loco” - o fiscal emite um relatório em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado e estipula o prazo de garantia para os serviços executados de até 90 (noventa) dias.


B

Recebimento provisório: após a conclusão da obra ou serviço, a comissão de obra com acompanhamento do fiscal, apresenta o relatório de vistoria em até 15 (quinze) dias e poderá exigir, caso necessário, o cumprimento da garantia dos serviços pelo período de 90 (noventa) dias no máximo.


C

Recebimento provisório: após a conclusão da obra ou serviço, a comissão de obra com a participação do fiscal, apresenta um relatório provisório no prazo de 15 (quinze) dias e um relatório definitivo no prazo de 90 (noventa) dias. A garantia depende do tipo de serviço contratado.


D

Recebimento provisório: após a conclusão da obra ou serviço, que deverá ter a opção de “visita in loco” acompanhada pelo representante da empresa ou pelo relatório emitido pelo fiscal em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado e estipula o prazo de garantia para os serviços executados de até 90 (noventa) dias.


E

Recebimento provisório: é emitido após a conclusão da obra ou serviço, por comissão designada pela autoridade administrativa competente do órgão contratante, com a participação do responsável pela obra e pelo fiscal, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado, para o período de 90 (noventa) dias no máximo.

Na elaboração do orçamento detalhado de uma obra, é necessário conhecer os serviços para a exata execução da obra, que constam dos projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas; levantamento preciso dos quantitativos desses serviços; cálculo do custo unitário dos serviços; cálculo do custo direto da obra; estimativa das despesas indiretas e a remuneração da construtora. Considerando um processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.


I. O custo direto total da obra é obtido pelo somatório do produto ‘quantitativo x custo unitário’ de cada um dos serviços necessários para a execução do empreendimento.

II. O demonstrativo da composição analítica da taxa de benefício e despesas indiretas utilizada no preço final estimado no orçamento-base da licitação é um cálculo obrigatório que compõe o valor final do orçamento; porém, não necessita constar da documentação do processo licitatório.

III. Devem também constar da documentação do procedimento licitatório as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, as ARTs ou RRTs dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento base da licitação.

IV. As especificações técnicas são representadas por um documento que caracteriza materiais, equipamentos e serviços a serem utilizados na obra, visando o desempenho técnico determinado. Essas especificações técnicas reproduzem catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a não permitir diferentes alternativas de fornecimento, o que poderia alterar a qualidade da obra.


Está correto o que se afirma apenas em


A

I e III.


B

II e III.


C

II e IV.


D

I, III e IV.

Para uma obra ou serviço, as informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos e de instalações provisórias devem estar contidas a partir do


A

estudo técnico.


B

anteprojeto.


C

projeto executivo.


D

projeto básico.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O projeto básico é o elemento mais importante na execução de uma obra pública. Assim, é correto afirmar que as falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pelo contratante. O projeto básico, portanto, deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.

II. Na elaboração dos projetos, deve-se considerar a adoção das normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas; a infraestrutura de acesso; e os aspectos relativos à insolação, à iluminação e à ventilação.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

No caso de obras e serviços de engenharia, com exceção das obras e serviços contratados por consórcio público, por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas, é dispensável a licitação quando estas referidas obras e serviços envolvam valores inferiores a quantos reais?


A

R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).


B

R$100.000,00 (cem mil reais).


C

R$50.000,00 (cinquenta mil reais).


D

R$200.000,00 (duzentos mil reais).

A respeito do tema legislação, julgue os itens a seguir:


I. De acordo com o Código Civil (Artigo 618 da Lei nº 10.406/2002), nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, pelo prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho com relação aos materiais e ao solo.

II. O equilíbrio econômico-financeiro, ou seja, reajustamento dos preços, consiste na manutenção das condições originais de pagamento estabelecidas no contrato, a fim de garantir a estabilidade da relação entre as obrigações do contratado e a retribuição da administração, para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento.

III. Segundo a Lei n° 8.666/1993, o edital de licitação deve definir qual será o regime de execução da obra ou serviço. Considerando os regimes elencados nessa Lei, tem-se que a empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.


Assinale a alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS).


A

Somente a afirmativa I.


B

Somente a afirmativa II.


C

Somente a afirmativa III.


D

Apenas as afirmativas I e III.

   
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