Questões de Concursos

Em geral nas obras pública, temos ao final de cada mês de execução de serviços, as medições. Estas medições são referente as atividades que foram executadas e aprovadas pela fiscalização. Após este trâmite técnico, temos os procedimentos de emissão do boletim de medição e emissão da Nota Fiscal. Dentre os impostos que podem ser retidos na fonte, podermos citar vários, exceto:

Analise o texto abaixo:

“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.”

O texto conceitua o:

As Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 12.462/2011, respectivamente, a Lei de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nos permitem identificar uma sequência de macroetapas para o gerenciamento das obras urbanas públicas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta e completa das macroetapas.

Segundo a Lei 8666, a execução feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios, é denominada de

Segundo a Lei 8666, as obras e os serviços poderão ser executados nas formas abaixo citadas, EXCETO

As modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

1. ______________ – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
2. ______________ – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
3. ______________ – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na Lei nº 8.666 (Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), “a licitação destina- se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços”:

I- Produzidos no País;

II- Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

III- Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

IV- Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Dos itens acima:

A contratação de obras e serviços de engenharia públicos é pautada por normas e diretrizes, a lei que regulamenta as licitações em suas várias modalidades é a:

Os parâmetros de preços máximos, unitários e global, a serem fixados pela administração pública e publicados no edital de licitação para aceitação e julgamento das propostas dos licitantes, recebe a denominação de

Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA sobre as condições gerais que devem ser obedecidas para a medição e recebimento dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações na esfera pública federal:

Em relação ao anteprojeto, assinale a alternativa INCORRETA:

A participação na referida licitação de empresas estrangeiras como consorciadas está em conformidade com a legislação pertinente, pois é permitida desde que, além do atendimento às demais exigências legais, a liderança seja de empresa brasileira.

Os critérios para o entrosamento do cronograma da obra com o pagamento das prestações, facultativamente, podem ser introduzidos nos contratos de incorporação, sob o regime de administração ou de empreitada, tendo em vista, inclusive, o prazo para entrega das obras e as condições e formas de sua eventual prorrogação. Quando forem adotados quaisquer dos critérios de entrosamento previstos, deve constar no contrato de construção o orçamento discriminado, feito a partir do projeto arquitetônico aprovado pelas autoridades competentes e demais projetos complementares já disponíveis; na discriminação orçamentária prevista na NBR 12.721/2006 (Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edilícios – Procedimento), podem ser englobados os itens que não interessam à aplicação do critério visado. Para a vinculação parcial, considerando contratos em que apenas parte do valor global da construção tem seu pagamento previsto através de prestações ou parcelas, cuja liquidação deve ser realizada no início ou no fim de determinadas etapas de serviços, no cronograma de obras, sendo elas, EXCETO:

No processo de licitação em exame, não poderá ocorrer a participação simultânea de uma mesma empresa isoladamente e em consórcio, em razão de impedimento legal.

Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. Podemos extrair alguns elementos principais do conceito de licitação:

I – Alcança todas as esferas de governo (União, Estados/DF e Municípios)

II – Promove a igualdade entre os licitantes

III – Busca selecionar a proposta mais onerosa

IV – É procedimento administrativo

Indique a opção CORRETA.

A comissão de fiscalização recebeu provisória e, também, definitivamente um prédio público que estava em construção. Ocupado o prédio pelos servidores, começaram a surgir diversas fissuras em paredes e em elementos estruturais da edificação. Comunicada a respeito desses problemas, a construtora alegou não ser dela a responsabilidade, uma vez que o recebimento foi regular e o termo de recebimento definitivo havia sido devidamente assinado pela comissão de fiscalização.

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com a legislação vigente aplicável, que a construtora

A falta de atendimento de habilitação da empresa é um vício insanável, e o contrato deve ser anulado.

“O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até ____________ do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de ___________ para os seus acréscimos.”

Fonte: Lei n° 8.666/93. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm

Acesso: 23 fev. 2018.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

Executado o contrato, o seu objeto será recebido definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 20 dias da comunicação escrita do contratado.