Questões de Concursos

Nos Encargos Sociais aplicados por órgãos públicos nos Preços de Referência de licitações públicas consideram-se os itens referentes aos Encargos Complementares. Todos os itens podem ser classificados com complementares em:

A Lei 8666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelecendo alguns conceitos:

1. Seguro-garantia: toda transferência de domínio de bens a terceiros.

2. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

3. Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei n⁰ 8.666/1993, é dispensável a licitação para obras e serviços, desde que não se refira a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, desde que o valor, em reais, não ultrapasse o valor previsto na modalidade convite em:

Em obras e serviços de engenharia, qual é o valor estimado da contratação no qual pode ser dispensável a licitação?

Quando um ente público deseja a elaboração de um estudo para verificar a viabilidade de construção de um presídio em determinada área urbana, pode-se utilizar o tipo de licitação denominado

Qual é a modalidade de licitação, também denominada ‘turn-key’, em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias de acordo com a jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União), cuja finalidade, ao final do contrato, é obter a obra em pleno funcionamento?

Considerando que as licitações e contratos da Administração pública são regulamentados pela Lei n° 8.666/93, assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de uma obra de engenharia cujo valor estimado é de R$ 2.156.450,00.

O ponto primordial da auditoria é que o profissional tenha experiência na obra que vai analisar e conheça razoavelmente bem a ciência de custos, aplicando as tabelas oficiais existentes com muita parcimônia e conhecimento do que representa a composição genérica (da Tabela) e o serviço que está sendo executado, e, obviamente, a diferença técnica entre os dois casos.

Com relação às etapas de uma auditoria de obra eficiente, NÃO está correto o que se afirma em:

Para restaurar um antigo prédio público, o governo local publicou um edital para a sua reforma. Com desconto de 8% dos valores do edital, a construtora vencedora da licitação assinou um contrato no valor de R$ 1,2 milhão de reais. Com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, foi necessário celebrar um termo aditivo ao contrato no valor de R$ 250.000,00, devido a uma série de imprevistos de força maior na obra. Como ainda persistia a ocorrência de fatos imprevistos, o engenheiro, analisando a Lei n^o 8.666/93, verificou que o teto máximo para os próximos termos aditivos não poderia superar

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para a análise da estrutura, é necessário que se faça a composição das cargas que atuam em cada elemento resistente. Esta composição deve ser realizada somando-se as cargas de cima para baixo, iniciando-se pelas lajes.

II. O projeto executivo é composto de desenhos, detalhes e informações desnecessárias à realização dos serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

Após a preparação de anteprojeto arquitetônico, de estudo preliminar dos projetos complementares, de projeto para licenciamentos e de anteprojetos complementares, na fase de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos de um equipamento público esportivo, na sequência, deve ser elaborado o

O valor máximo da contratação para que uma obra pública de engenharia seja licitada na modalidade convite é de

A Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública (Lei 8.666/93) ao delimitar limites em função do valor estimado da contratação, seja para definir a modalidade de licitação a ser aplicada, na forma de seu artigo 23, inciso I, seja para determinar a dispensabilidade da mesma, conforme artigo 24, inciso I, privilegiou as obras e serviços de engenharia com valores bastante superiores aos demais serviços e compras. Dentro deste contexto, analise o que se afirma abaixo:

I. Na modalidade de licitação Carta Convite relacionada às obras e serviços de Engenharia o valor limita-se a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

II. Na modalidade de licitação Pregão Presencial relacionada às obras e serviços de Engenharia o valor limita-se até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

III. Na modalidade de licitação Concorrência relacionada às obras e serviços de Engenharia o valor limita-se até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Apenas está correto o que se afirma em:

Para a execução de obras públicas, a Lei nº 8.666/ 1993 estabelece a possibilidade da contratação de terceiros que devem utilizar serviço técnico de profissionais especializados. Nesse contexto, os serviços realizados por essas empresas podem ser:

No cálculo da mão de obra mensalista apresentado na tabela, os encargos sociais do repouso semanal são contabilizados como iguais a zero porque já estão incluídos no salário mensal do trabalhador.

Os valores dos encargos sociais relativos às férias deveriam ser os mesmos tanto para a mão de obra horista quanto para a mão de obra mensalista.