Questões de Concursos

É incorreto afirmar sobre a forma de remuneração em serviços de empreitada:

Em uma licitação, quando todos os preços unitários propostos por uma empresa encontram-se abaixo dos previstos pela Administração, e os preços dos serviços do final da obra são cotados com reduções expressivas de valores em relação ao orçamento base, diz-se que a proposta de preços pode estar com:

Para a execução de uma obra foi realizada uma licitação na modalidade convite, para a licitação de parcelas dos serviços que compunham a obra. Todas eram da mesma natureza, no mesmo local, sendo realizadas concomitantemente. Entretanto, a soma dos valores desses convites implicaria uma licitação na modalidade tomada de preços.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a prática descrita é denominada

No caso de empreitada por preço global, caso o serviço já tenha sido iniciado, ele deverá, desde que autorizado pela fiscalização, ser medido e pago, ainda que não esteja totalmente concluído no momento da emissão da fatura. Quando o serviço estiver concluído, caso seja verificado algum problema que afete a qualidade da obra, o valor pago deverá ser estornado na medição seguinte.

Apesar da existência de projeto de engenharia aprovado por autoridade competente, assim como de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários para a execução do empreendimento, uma obra pública somente poderá ser licitada caso esteja contemplada nas metas estabelecidas no plano plurianual.

O cronograma físico-financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e controle da obra deve constar da minuta de contrato que integrar o edital de licitação.

A administração só pode emitir ordem de serviço que autorize o início dos trabalhos caso haja créditos orçamentários empenhados, ainda que tenha sido contratada uma empresa para a execução da obra.

Os reajustes de preços previstos no próprio contrato não caracterizam uma necessidade de alteração contratual e, por isso, podem ser registrados por simples apostila, sem necessidade de celebração de aditamento.

Constitui ação referente ao Projeto Executivo:

O projeto básico de uma obra de engenharia, para fins de licitação, deve contemplar a definição do partido arquitetônico do empreendimento e o seu orçamento referencial.

O atraso injustificado no início da obra gera como penalidade a aplicação de multa de mora ao contratado, o que impede a rescisão unilateral do contrato e a aplicação de outras sanções por parte da administração.

O regime de contratação de empreitada por preço global consiste na contratação de uma obra pública a partir de um projeto executivo detalhado que contemple integralmente todas as etapas da obra, os serviços e as instalações necessárias; nesse contexto, as medições são realizadas mensalmente em função do cronograma físico-financeiro constante do projeto e do contrato.

Para prevalecer o interesse público, mesmo sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas unilateralmente pela administração.

Sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, pode-se afirmar:

O empreiteiro de obra pública é responsável pela qualidade das obras no período de garantia.

Sobre garantia de obras públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei de Licitações nº 8.666/1994 dispõe sobre algumas modalidades de licitação.

Sobre as modalidades de licitação definidos pela lei 8.666/94 é INCORRETO afirmar que:

A contratação de obras no âmbito do poder público se sujeita a limitações e requisitos definidos em legislação específica.

Analise as seguintes afirmativas sobre a contratação de obras públicas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para favorecer a economia da região, deve-se dar preferência a empresas locais.

( ) Para empreendimentos de maior porte, deve-se analisar a disponibilidade de aparelhamento de infraestrutura nos locais da obra.

( ) O edital de licitação pode exigir medidas de compensação comercial.

( ) As obras podem ser executadas por empreitada global, empreitada por preços unitários ou por administração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Quando o orçamentista de uma obra pública não for o responsável pelo levantamento de quantitativos dos serviços constantes do projeto de engenharia, não haverá necessidade de registro de anotação de responsabilidade técnica (ART) em nome do orçamentista.