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No projeto de desapropriação, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviços de implantação e/ou pavimentação de segmentos rodoviários, elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica da obra viária e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazos de execução para fins de licitação é denominado:
A
processo de desapropriação.
B
levantamento cadastral.
C
diretrizes básicas.
D
termo de referência.
E
projeto de engenharia.
Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização. Sobre medições, leia as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I. A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, onde estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
II. A discriminação e quantificação dos serviços e obras considerados na medição deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento.
Estão corretas as afirmativas:
A
A afirmativa I está correta e a alternativa II está incorreta.
B
A afirmativa I está incorreta e a alternativa II está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas I e II estão incorretas.
Um órgão público necessitou construir uma obra nova para atender ao aumento de suas demandas. Após todos os estudos, projetos e orçamentos, verificou-se que o valor estimado da obra nova de engenharia seria de R$ 48.576.257,38. Segundo a Lei no 8.666/1993 e demais atualizações, a modalidade de licitação adequada é
A
concorrência.
B
tomada de preços.
C
convite.
D
concurso.
E
leilão.
O orçamento de um projeto básico que compõe um edital de licitação para contratação de uma obra de construção de uma edificação foi elaborado por uma equipe de engenheiros e tem o valor de R$ 1.118.945,27. A obra será contratada por execução indireta e por regime de empreitada por preço global.
Assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação a ser adotada.
A
Concorrência.
B
Convite.
C
Concurso.
D
Leilão.
E
Tomada de preço.
O objetivo da licitação é identificar a proposta mais vantajosa para a administração. A lei 8.666/93 estabelece as normas gerais para licitações e prevê também que a licitação pode ser dispensada, desde que haja justificativa suficiente.
A administração pública pode fazer compra sem licitação no(s) seguinte(s) caso(s):
A
guerra, emergência política ou calamidade pública;
B
obras e serviços de engenharia com valor de R$ 15.000,00.
C
contratação de empresa federal, estadual e municipal.
D
restauração de obras de arte e objetos públicos;
E
contratação de associações.
As inovações do RDC, em relação à Lei n.º 8.666/1993, incluem a
A
criação do sistema de registro de preços.
B
previsão de recursos administrativos após as fases de habilitação e de julgamento.
C
instituição da pré-qualificação permanente de fornecedores, que permitirá à administração pública realizar licitações com a participação apenas dos pré-qualificados.
D
possibilidade de contratação pelo regime de empreitada por preço unitário.
E
fase de julgamento de proposta posterior à de habilitação.
O projeto básico de uma obra pública é formado apenas por
A
projetos.
B
memorial descritivo com as especificações técnicas e orçamento.
C
caderno de encargos e orçamento.
D
projetos, caderno de encargos e cronograma físico-financeiro.
E
projetos, caderno de encargos, orçamento e cronograma físico-financeiro.
A prefeitura Municipal de Presidente Dutra planeja a execução de serviços simples de engenharia, com valor estimado de R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais). Neste caso, o gestor público municipal poderá promover licitação na modalidade:
A
melhor técnica;
B
menor preço, exclusivamente;
C
convite;
D
tomada de preços, exclusivamente;
E
tomada de preços ou concorrência.
Foi publicado no Diário Oficial um Edital de licitação organizado pelo Município de Vassouras tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia para construção de um Posto de Saúde. A modalidade licitatória escolhida foi a concorrência, e o tipo de licitação eleito foi “técnica e preço”. O Edital exige, na fase de habilitação, a apresentação de Certidão de Acervo Técnico dos profissionais integrantes das licitantes e proíbe a participação do autor do projeto básico no referido certame. O Edital foi objeto de impugnação. O argumento utilizado corretamente pelo impugnante foi:
A
é incabível a adoção da modalidade licitatória “concorrência” para contratação da obra em questão, pois o valor orçado permitia sua realização pela modalidade “tomada de preços”;
B
a exigência de apresentação de Certidão de Acervo Técnico por ocasião da fase de habilitação viola o principio da competitividade;
C
a escolha do tipo de licitação “técnica e preço” para contratação de obras de engenharia, nesse caso, é indevida, pois não houve autorização expressa da maior autoridade da Administração;
D
por estar sendo licitado em outro procedimento a construção do Hospital Central de Vassouras, a contratação em separado da construção do Posto de Saúde configuraria parcelamento ilegal de obra, pois ambas poderiam estar sendo construídas conjuntamente;
E
a proibição de participação do autor do projeto básico no certame destinado à contratação do projeto executivo viola o princípio da competitividade e da eficiência da Administração Pública.
O projeto básico é conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço ou complexo de serviços, objeto de uma licitação pública, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que
A
assegurem a viabilidade técnica, apenas.
B
assegurem o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e a viabilidade técnica, apenas.
C
possibilitem a avaliação do custo e a definição dos métodos, apenas.
D
possibilitem a definição dos métodos e do prazo de execução, apenas.
E
assegurem a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental e que possibilitem a avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar:
A
O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras novas, até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
B
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
C
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
D
Executado o contrato, a obra será recebida definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante recibo, assinado pelas partes em até 150 dias da comunicação do contratado.
E
A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos autorais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração.
Considere as afirmativas abaixo.
I. Quando não existe um projeto definido, no caso do uso de projeto básico ou falta de caderno de encargos, adota-se a contratação pelo preço unitário.
II. O preço global é mais vantajoso quando existem todas as especificações do projeto, incluindo um projeto executivo e o respectivo caderno de encargos.
III. A Lei de Licitações deixa claro que quanto maior o detalhamento de um caderno de encargos maiores são as chances de desvios e adendos ao contrato final.
IV. Para a licitação de uma obra, o projeto básico adéqua-se ao uso de preço global, enquanto que o caderno de encargos adéqua-se ao preço unitário.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Não cabe à fiscalização examinar e aprovar eventuais acréscimos de serviços indispensáveis para o perfeito atendimento do objeto do contrato.
C
Certo
E
Errado
A comprovação pela contratada de pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes sobre o objeto do contrato pode ser efetuada após o recebimento definitivo.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao processo de medição e recebimento de obras públicas de engenharia e arquitetura, assinale a opção correta.
A
O processo de recebimento de obra se dá automaticamente ao fim dos serviços de construção e de desmonte do canteiro de obras, desde que as imperfeições e defeitos estejam relatados no diário de obras.
B
O processo de recebimento de obra deve ocorrer sem a presença da contratada e do seu engenheiro.
C
A contratada fica isenta de qualquer manutenção ou reparo, sendo responsável apenas quanto à segurança estrutural, a partir do momento em que a contratada entregar a obra e o termo definitivo de recebimento de obra for lavrado.
D
O recebimento definitivo será efetuado pelo contratante independentemente da comprovação pela contratada de pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes sobre o objeto do contrato.
E
O recebimento definitivo obriga a contratada a fornecer uma cópia do As Built de todos os projetos complementares de instalações e de estrutura, bem como os memoriais descritivos atualizados.
A medição dos serviços é realizada por meio de relatórios periódicos elaborados pela contratada, em que são registrados os elementos afetos à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
C
Certo
E
Errado
O BDI é à taxa de benefícios e despesas indiretas e deve ser considerada no orçamento analítico de uma construção.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Considere a relação de bens e serviços a seguir.
P – Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Q – Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
R – Produzidos no País.
S – Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
De acordo com a Lei no 8.666, quando houver igualdade de condições, como critério de desempate será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, na seguinte ordem:
A
P, Q, R, S
B
P, S, Q, R
C
S, Q, P, R
D
S, P, Q, R
E
Q, R, P, S
As licitações e os contratos da administração pública no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estão subordinados às exigências da lei. Com relação a essas exigências, assinale a opção correta.
A
É vedada qualquer licitação cujo objeto inclua insumos com características e especificações exclusivas de determinado fornecedor.
B
As obras civis destinadas aos mesmos fins não terão necessariamente seus projetos padronizados, salvo em caso de disposição contrária, constante expressamente no edital.
C
No caso de empreendimentos imobiliários executados e explorados em regime de concessão, é permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.
D
A execução das obras e dos serviços pode programar-se, em sua totalidade, ou parcialmente, mas sempre devem ser previstos seus custos atual e final.
Ano:
2009
De acordo com a Lei no 8.666, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, o complexo de obras ou os serviços objeto da licitação, que é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, de modo a assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, possibilitando a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é o
A
projeto básico.
B
projeto executivo.
C
edital de licitação.
D
diário de obra.
E
caderno de encargos.
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