Questões de Concursos

Uma despesa de capital resulta em mutação compensatória nos elementos do patrimônio.

Para despesas com energia elétrica e consumo de água, é utilizado o empenho por estimativa.

Devem ser classificadas como investimentos as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

As despesas públicas são classificadas em despesas correntes e de capital. Por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a classificação das despesas, a partir do exercício de l990, foi alterada. A nova classificação tem um desdobramento diferente do implantado pela Lei n.º 4.320/1964 e é composta por categorias: econômicas, de grupo de despesas, de modalidade de aplicação e de elemento de despesas.

As despesas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido para execução prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito. O início do período da dívida corresponde à data constante do fato gerador do direito, não devendo ser considerado, para fins de prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.

A liquidação da despesa far-se-á por meio do exame do próprio processo ou expediente que versa sobre a solvência do direito creditório, em que se demonstrarão os valores bruto e líquido a pagar, pois na legislação atual não existe formulário específico para formalizar essa fase da despesa.

Sem prejuízo das demais formas de pagamento previstas na legislação, as despesas com compras de materiais e serviços enquadradas como suprimento de fundos poderão ser pagas mediante a utilização de cartão de crédito corporativo. O ordenador de despesa é a autoridade responsável pelo uso do cartão, pela definição e pelos controles dos limites de utilização, sendo vedada sua utilização em finalidade diversa da prevista inicialmente.

Considere que determinada entidade da administração pública alienou, pelo valor histórico, um bem de capital. Como decorrência desse ato administrativo, o resultado do exercício será influenciado positivamente pelo valor da alienação do bem.

Considere que a LRF não permite que a despesa total com pessoal exceda 60% da receita corrente líquida, tanto nos estados quanto nos municípios. Caso uma lei complementar ampliasse esse percentual para 70%, mas apenas com relação aos municípios, essa alteração não afetaria o limite com gastos de pessoal do Distrito Federal (DF).

Na classificação da despesa segundo a sua natureza, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, entre outros, dos quais a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

No âmbito da classificação da despesa por elementos, há um item específico para classificar os pagamentos das despesas com sentenças judiciais.

As despesas relativas a exercícios já encerrados dependerão da existência de crédito especificado na lei orçamentária ou em crédito adicional. De acordo com a norma geral brasileira, somente são passíveis de enquadramento as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não tenham sido processado na época própria, desconsiderando totalmente os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

Despesas correntes são os dispêndios realizados para a manutenção das atividades de cada órgão ou entidade pública.

O empenho da despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de ato obrigatório, não sendo permitida a realização de despesa sem empenho.

Há uma incorreção no relatório, pois as despesas decorrentes de decisão judicial não deveriam ser subtraídas.

Os valores das despesas estão registrados com base no regime de caixa.

O valor do salário-família referente aos meses de novembro e dezembro de 2003 será empenhado com a dotação orçamentária de 2003.

O aumento do capital de entidade ou empresa que vise a objetivos comerciais ou financeiros é classificado como investimento.

Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar.

Restos a pagar, ou resíduos passivos, são as despesas empenhadas, mas não-pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.