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A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas públicas segundo sua natureza econômica. Considera-se despesa corrente aquela destinada à
A
execução de obras públicas que ampliem a infraestrutura administrativa.
B
aquisição de bens permanentes incorporáveis ao patrimônio público.
C
conservação, continuidade e funcionamento dos serviços públicos em atividade.
D
amortização do principal da dívida pública contratada pela administração.
Considere que, ao fiscalizar a execução de determinado programa orçamentário, os auditores de um tribunal de contas verifiquem a alocação de R$ 8 milhões para a implementação de um sistema de auditoria digital, mas o empenho, durante a execução do programa, de apenas R$ 5 milhões. Nessa situação, haja vista os R$ 3 milhões não empenhados, é correto concluir que houve desperdício de recursos públicos e má gestão, independentemente de o sistema ter sido implementado com sucesso, pois a não utilização integral dos recursos alocados constitui, por si só, evidência de ineficiência orçamentária.
C
Certo
E
Errado
A inscrição em dívida ativa é considerada uma despesa pública, pois exige que o Estado aloque recursos para o processo de cobrança judicial.
C
Certo
E
Errado
A respeito da despesa pública, é correto afirmar:
A
Para fins fiscais, a despesa pública adota o regime de competência.
B
A inscrição de despesas em restos a pagar é considerada uma modalidade de despesa extraorçamentária.
C
A despesa pública apresenta, conforme a legislação financeira brasileira, as seguintes fases: fixação, programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento.
D
O reconhecimento da despesa orçamentária depende do reconhecimento da obrigação pelo ente público, sendo necessário o conhecimento do enfoque adotado, se orçamentário ou patrimonial. No orçamentário não depende da obrigação.
As etapas de uma despesa pública regular estão apresentadas a seguir:
1.Emitir o empenho, reservando dotação para a obrigação.
2.Verificar a entrega ou a prestação e o direito do credor, com base nos documentos comprobatórios.
3.Emitir a ordem de pagamento pela autoridade competente.
4.Efetuar o pagamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas:
A
2 – 4 – 1 – 3.
B
1 – 3 – 4 – 2.
C
2 – 1 – 4 – 3.
D
3 – 1 – 2 – 4.
E
1 – 2 – 3 – 4.
Ao final do exercício financeiro, as despesas regularmente empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente, são inscritas como:
A
Restos a pagar.
B
Reservas de contingências.
C
Provisão do exercício encerrado.
D
Variação patrimonial diminutiva.
E
Despesas de exercícios anteriores.
As despesas podem ser compreendidas, em sentido amplo, como dispêndios realizados pelo governo com vistas a garantir o funcionamento e a manutenção de serviços públicos, bem como viabilizar investimentos na infraestrutura. Essas despesas podem se desdobrar em correntes e de capital. Trata-se de um exemplo de despesa de capital:
A
diárias e passagens
B
despesas com pessoal
C
construção de hospitais
D
despesas com serviços essenciais
A despesa realizada com a aquisição de móveis para as escolas públicas e aquela aplicada à manutenção dos prédios das unidades de saúde são classificadas como despesas correspondentes às funções:
A
educação e saúde
B
educação e manutenção
C
administração e manutenção
D
administração e conservação
Despesa pública pode ser entendida como a aplicação dos recursos arrecadados pelo Estado para atendimento das necessidades coletivas. Dessa forma, em relação à legislação vigente, é CORRETO afirmar que:
A
Despesas de capital destinam-se ao custeio rotineiro da máquina administrativa.
B
Despesas correntes contribuem para a formação de novos bens integrantes do patrimônio público.
C
Despesas de capital incluem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
D
Toda despesa pública depende de ingresso prévio de receita correspondente.
E
Despesas extraorçamentárias dependem de autorização prévia na LOA.
Ano:
2026
Sobre o conceito e classificações da despesa pública, assinale a opção incorreta.
A
O pagamento de restos a pagar classifica-se como despesa orçamentária.
B
Sob o enfoque orçamentário, a despesa ocorre no momento do empenho.
C
Despesas orçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual, ou em leis específicas que a modificam.
D
As despesas referentes à terceirização de atividades não previstas nos planos de carreiras dos servidores não são consideradas despesa com pessoal.
Sobre a classificação orçamentária, é CORRETO afirmar que:
A
a classificação por natureza da receita considera exclusivamente sua vinculação legal, desconsiderando categoria econômica, origem e espécie.
B
a classificação funcional da despesa identifica o elemento de despesa e discrimina o objeto do gasto.
C
a classificação por natureza da despesa identifica categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento e, quando aplicável, desdobramentos.
D
a classificação institucional é utilizada para identificar a finalidade da despesa e seu impacto na política pública.
E
a classificação programática substitui a estrutura por natureza da despesa, não podendo coexistir com ela.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Territorial de um ente da federação está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Os técnicos da área de planejamento precisam classificar e codificar corretamente quatro ações orçamentárias que compõem o Programa “Fortalecimento da Infraestrutura dos municípios do estado”. As ações orçamentárias que compõem o programa estão descritas a seguir.
Sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Territorial, as ações propostas que devem ser classificadas como projetos totalizam:
A
R$ 20.600.000,00;
B
R$ 28.700.000,00;
C
R$ 33.600.000,00;
D
R$ 33.800.000,00;
E
R$ 41.700.000,00.
Analise os dados constantes do Balanço Orçamentário (BO) de uma entidade do setor público, referente ao exercício financeiro de 2025, considerando os seguintes valores: receita arrecadada de R$ 5.000.000,00, despesas empenhadas de R$ 4.900.000,00, despesas liquidadas de R$ 4.800.000,00 e despesas pagas de R$ 4.700.000,00.
Com base nessas informações, o resultado da execução orçamentária foi:
A
Deficitário em R$ 100.000,00.
B
Deficitário em R$ 200.000,00.
C
Superavitário em R$ 100.000,00.
D
Superavitário em R$ 200.000,00.
Ano:
2026
Sobre a qualidade do gasto público, assinale a opção correta.
A
Uma política pública é efetiva se ela entrega produtos e serviços de qualidade ao usuário.
B
Uma política pública pode ser considerada eficiente se ela aplicar os recursos disponíveis de forma adequada para atingir seu objetivo.
C
Uma campanha de vacinação pode ser considerada eficaz se ela reduzir ou eliminar a doença que está sendo enfrentada.
D
A eficácia de uma política pública pode ser auferida através da relação recursos aplicados e metas alcançadas.
Em relação às despesas orçamentárias, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
( ) Não pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
( ) Despesa orçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
A
V – F – V – F
B
V – V – V – F
C
V – V – F – F
D
F – V – F – F
E
F – F – F – F
Suponha‑se que um ente público tenha adquirido um imóvel já construído e em utilização para instalar unidade administrativa, sem que a aquisição estivesse vinculada à execução de obra pública. Nesse caso, é correto afirmar que a despesa deve ser classificada como investimento, pois ela envolve a aquisição de bem imóvel destinado ao uso permanente da Administração.
C
Certo
E
Errado
Suponha que determinado estado da Federação, em razão de sentença condenatória em ação civil pública relativa a direitos trabalhistas, aumente a despesa com pessoal além do limite legal estabelecido pela LRF. Nessa situação hipotética, fica o estado desobrigado de respeitar o limite de despesa com pessoal, visto que a sentença judicial tem precedência sobre a LRF.
C
Certo
E
Errado
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, tem duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma despesa classificada como despesa de capital.
A
Arrendamento mercantil.
B
Depreciação de bens móveis.
C
Inversões financeiras.
D
Juros e encargos da dívida.
E
Pessoal e encargos sociais.
O orçamento público é um instrumento essencial para o planejamento e controle das ações governamentais, refletindo as prioridades da administração pública. Ele contempla as receitas e despesas previstas para um determinado exercício financeiro, obedecendo aos princípios da legalidade, anualidade e equilíbrio. Com base nas noções de orçamento público, receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta:
A
As receitas públicas são os recursos arrecadados pelo Estado, enquanto as despesas públicas são os gastos realizados para cumprir suas funções.
B
As despesas públicas são os valores arrecadados pelo Estado por meio de tributos, contribuições e outras fontes.
C
O orçamento público é apenas uma previsão informal de gastos, sem necessidade de aprovação legislativa.
D
As receitas públicas representam os gastos realizados pelo Estado para atender às demandas sociais.
O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, conforme definido no art. 16 da Lei nº 5.172/66. Dentro das Finanças Públicas, esses impostos são classificados como
A
despesa pública.
B
receita pública.
C
dívida pública.
D
orçamento público.
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