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A administração pública é dispensada de realizar certame licitatório nas compras de hortifrutigranjeiros.
C
Certo
E
Errado
A União pode realizar a compra de produtos com dispensa de licitação se houver necessidade de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou para a normalização do abastecimento.
C
Certo
E
Errado
No tocante à dispensa e à inexigibilidade de licitação,
assinale a alternativa correta.
A
A contratação de profissional do setor artístico é
dispensável.
B
A doação de bem público para outro órgão da
administração é dispensável.
C
A contratação de associação ou empresa de
portadores de deficiência física, de comprovada
idoneidade, é dispensada.
D
A aquisição de bens destinados exclusivamente à
pesquisa científica e tecnológica com recursos
concedidos pela CAPES é dispensável.
E
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a
licitação é dispensada.
Assinale a alternativa que apresenta os casos em que a licitação é dispensável.
A
Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
B
Para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
C
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
E
Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data posterior à vigência da Lei 8666/93, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
A contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que a instituição possua inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
A empresa pública X pretende contratar determinado serviço prestado por uma de suas subsidiárias. Nessa situação, esse contrato poderá ser firmado com dispensa de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
C
Certo
E
Errado
Acerca do procedimento licitatório na esfera de atuação da administração pública, assinale a opção correta.
A
O procedimento licitatório deve observar, entre outros, os princípios da impessoalidade, da subjetividade do julgamento e da proporcionalidade.
B
O princípio da obrigatoriedade de licitação orienta que a contratação administrativa deve ser antecedida de licitação, até mesmo quando a avença consubstancie natureza de convênio.
C
A concorrência é modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos de qualificação previstos no edital para a execução do objeto.
D
É inexigível a realização do procedimento licitatório nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
E
É dispensável a licitação na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
C
Certo
E
Errado
Caso haja enchente em um rio que passe pela sede de um município, será dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população atingida, como cobertores, colchões e material para a reconstrução de casas e escolas, independentemente do prazo de conclusão das obras.
C
Certo
E
Errado
São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:
A
A contratação de serviços técnicos de profissional de notória especialização.
B
Casos de emergência ou de calamidade pública.
C
Aquisição de bens ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
D
Celebração de contrato de programa para prestação de serviços públicos de forma associada, conforme autorizado em contrato de consorcio público ou convênio de cooperação.
E
Compra ou locação de imóveis para atendimento das finalidades da Administração.
Para casos de guerra ou grave perturbação da ordem, tem-se típica hipótese de dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
Determinado Ente Público quer fazer a contratação dos serviços de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimentalmente do desenvolvimento científico e tecnológico. De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a licitação para essa contratação
A
deverá ser feita na modalidade de concorrência.
B
deverá ser feita na modalidade tomada de preços, se o valor do contrato for superior a oito mil reais
C
poderá ser feita na modalidade convite.
D
poderá ser dispensada, desde que a pretensa contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional.
E
será inexigível, desde que o serviço seja destinado à publicidade e divulgação.
A respeito de licitação e das alternativas de que um município dispõe para contratar escritório de advocacia, assinale a opção correta.
A
Nesse caso, a contratação poderá ser feita por meio de inexigibilidade de licitação, se houver notória especialidade do escritório na área jurídica pretendida pelo município, independentemente de se tratar do desempenho de atividades gerais ou singulares.
B
Preenchidos os demais requisitos legais, a contratação poderá ser feita por meio de inexigibilidade de licitação, mesmo havendo órgão jurídico devidamente organizado na estrutura administrativa do município.
C
Há previsão expressa de que tal contratação possa ser feita com dispensa de licitação, independentemente do valor do contrato.
D
A contratação poderá ser feita por meio de pregão, já que os serviços jurídicos foram arrolados expressamente na legislação de regência.
E
A contratação somente poderá ser feita por meio de concorrência.
A exigência de regularidade fiscal, caso ocorra na fase de habilitação, é ilegal, pois se trata de contrato firmado por dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos e entidades da administração pública, depende de avaliação prévia, mas a licitação poderá ser dispensada nesse caso.
C
Certo
E
Errado
O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, ante a necessidade de contratar uma empresa de reparo de janelas, em face de tempestade ocorrida e em face de o valor do contrato não permitir a contratação direta, uma vez que superior ao valor estipulado para esta modalidade de pacto, na forma como determinada na Lei nº 8666/93, pretende celebrar a contratação por inexigibilidade, fundamentando, para tanto, estar caracterizada a emergencialidade, sem ter entretanto comprovado a compatibilização do preço do contrato com a realidade daqueles praticados pelo mercado. Ante aos fatos narrados é correto afirmar:
A
a contratação está correta por caracterizada a inexigibilidade de contratar.
B
a legislação não possibilita, no caso em comento, a contratação sem prévia licitação.
C
o Diretor de Administração deve fracionar o serviço para viabilizar a contratação direta.
D
uma vez caracterizada a emergencialidade a contratação se dá por dispensa de licitação, sendo dispensável a comprovação da compatibilidade do preço com aqueles praticados pelo mercado.
E
uma vez caracterizada a emergencialidade a contratação se dá por dispensa de licitação, porém obrigatória a comprovação da compatibilidade do preço com aqueles praticados pelo mercado.
A lei de licitações (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações) autoriza a dispensa de licitação para
A
aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
B
celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
C
aquisição de bens e contratação de serviços de até R$ 80.000,00.
D
contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.
E
qualquer situação em que se possa comprovar, objetivamente, que a contratação direta é mais vantajosa para a administração.
Considerando que, em razão de guerra externa declarada pelo presidente da República, certo estado necessite adquirir gêneros alimentícios e cobertores para atender a necessidades básicas de parcela da população local, será lícito ao estado contratar a aquisição dos referidos bens por dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
Segundo o entendimento do TCU, para que um governo de estado dispense a realização de licitação para adquirir determinado material, alegando tratar-se de caso de emergência ou de calamidade pública, deverá caracterizar que a situação adversa não se originou, ainda que parcialmente, da falta de planejamento, devendo o risco mostrar-se iminente. Além disso, exige-se que não tenha havido dolo ou culpa do agente público que tinha o dever de agir para prevenir tal situação.
C
Certo
E
Errado
Nas situações descritas como de licitação dispensada, o administrador não poderá realizar a licitação, uma vez que a lei determinou expressamente a sua dispensa.
C
Certo
E
Errado
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