Questões de Concursos

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fontes ou destinações de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.

II. Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações tem a finalidade de indicar a fonte de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

III. Fontes ou destinações de recursos constituem cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De forma direta ou indireta, a arrecadação e a aplicação de recursos públicos têm desdobramentos em todas as demonstrações contábeis obrigatórias aos entes públicos, as quais são elaboradas segundo normas e princípios.

Em decorrência disso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que algumas informações possuem caráter complementar junto às demonstrações contábeis, a exemplo do detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos que:

Na arrecadação de um imposto lançado no exercício, considerando a natureza da informação patrimonial, o crédito deverá ser realizado à conta

O lançamento de um tributo como o IPTU, ainda não recebido, deve ser classificado como

Em uma escola municipal, a gestão decidiu aderir integralmente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando garantir uma dieta nutritiva e de qualidade aos alunos. Seguindo as diretrizes do programa, fica estabelecido a destinação de um percentual dos recursos repassados para a aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar, o fato visa promover a integração entre a escola e o pequeno produtor rural local melhorando significativamente a economia das famílias envolvidas.

De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é?

Para melhor identificação dos ingressos de recursos aos cofres públicos, as receitas são codificadas e desmembradas em níveis e categorias diferentes Assinale a alternativa correspondente a arrecadação de fato do valor, que torna o recurso disponível nos cofres públicos para uso pelo governo.

De acordo com o atual regramento contábil aplicado ao Setor Público, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Segundo essa sistemática, as receitas orçamentárias são classificadas em:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, de modo a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

A destinação pode ser classificada em

Acerca dos valores ingressados na referida conta, assinale a alternativa correta.

Conforme prevê o art. 149-A da Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita arrecadada com a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos é classificada como Receita Corrente:

São classificações das receitas públicas correntes quanto à sua origem, os itens abaixo relacionados, EXCETO:

Dadas as afirmativas sobre a classificação da receita,

I. A receita patrimonial representa o ingresso de recursos provenientes da fruição do patrimônio de ente público, seja decorrente de bens mobiliários e imobiliários, seja, ainda, de bens intangíveis e participações societárias.

II. A receita agropecuária é específica na classificação orçamentária e decorre da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades, tais como a venda de produtos agrícolas, pecuários e para reflorestamento.

III. As transferências de capital são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou de funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica e que correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.

IV. A integralização de capital social, a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, resgate de títulos do Tesouro são exemplos de outras receitas correntes.

verifica-se que estão corretas apenas

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.

Para a receita orçamentária, o código de FR tem a finalidade de indicar a

Utilizando os conhecimentos relativos à contabilidade pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A estrutura de codificação das fontes de recursos públicos destinados à Câmara Municipal será definida pela coordenação contábil da própria Câmara, haja vista a não submissão do Poder Legislativo municipal a qualquer outro Poder ou ente federativo.

( ) No momento da contabilização do orçamento público, o total da receita orçamentária prevista e o total da despesa orçamentária fixada, por fonte ou destinação de recursos, devem ser registrados em contas orçamentárias.

( ) No momento do efetivo pagamento, quando da execução orçamentária da despesa, é que deverá ser registrada a transferência da “disponibilidade de recursos” para a “disponibilidade de recursos comprometida”.

( ) Para a receita orçamentária, o código relativo à fonte de recursos tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Por sua vez, para a despesa orçamentária, o código relativo à fonte de recursos identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

A sequência está correta em

As classificações orçamentárias da receita e despesa adotadas no Brasil, em consonância com a padronização internacional, contribuem na evidenciação contábil do patrimônio público, além de serem imprescindíveis aos sistemas de controle interno e externo. Atualmente, a gestão financeira dos entes públicos está se apoiando na classificação por Fontes e Destinação de Recursos, obrigatória a partir de 2023, por meio da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, para lastrear as transações financeiras e possibilitar controle e transparência fiscal da destinação dos recursos em todas as etapas processuais da receita e despesa.

Diante disso:

I. A elaboração do PPA, LDO e LOA apoia-se também na especificação da classificação por Fonte e Destinação de Recursos, a partir da sua vigência padronizada.

II. A identificação contábil da gestão financeira dos entes públicos, na sua totalidade, utiliza as classificações orçamentárias.

III. A classificação por Fonte e Destinação de Recursos tem desdobramento padronizado nas três esferas de governo, atendendo à gestão das receitas e despesas fiscais.

IV. Todas as classificações da despesa e receita são padronizadas e especificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A partir dessas informações, é CORRETO afirmar:

Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos aos ingressos de recursos.

O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de:

Dentre os procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais, sabe-se que a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridade. A respeito dessa classificação, assinale a alternativa correspondente ao tipo de classificação que tem como objetivo subsidiar os entes da Federação no planejamento e execução do orçamento.

As receitas e despesas públicas demonstram a quantidade de recursos obtidos por um Ente público e a forma como tais recursos foram utilizados. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas:

I - Receitas arrecadas com contribuições e os juros sobre impostos recebidos em atraso são classificadas como receitas tributárias.

II - Receitas com alienação de bens e operações de crédito comum são classificadas como receitas de capital.

III - A receita pública deve ser estimada na Lei do Orçamento e somente considera realizada no momento do efetivo recebimento dos recursos por parte do Ente público.

Estão corretas:

Ao assumir a secretaria de finanças de um ente público, o secretário solicitou da equipe um relatório detalhado com a análise econômico-financeira dos recursos arrecadados pelo ente nos últimos quatro anos, com informações em nível analítico suficiente para subsidiar decisões sobre ações para incremento na arrecadação.

A principal fonte a ser utilizada pela equipe na preparação do relatório solicitado deve ser a classificação das receitas: