Questões de Concursos

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

IV, apenas.

1, 3, 2, 4.

2, 1, 4, 3.

3, 1, 2, 4.

3, 2, 1, 4.

4, 1, 3, 2.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais, independentemente da execução orçamentária.

O objeto da contabilidade pública restringe-se ao controle do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, sendo dispensado o registro de bens imóveis e obrigações de longo prazo.

A finalidade principal da contabilidade pública é a apuração do lucro líquido para fins de distribuição de dividendos aos cidadãos que pagaram impostos no exercício.

O campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, incluindo órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.

As empresas estatais independentes, que exploram atividade econômica, estão obrigatoriamente submetidas ao regime integral da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Classes 1 (ativo) e 3 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis e valores vinculados, saldo em espécie do exercício anterior e saldo em espécie para o exercício seguinte.

Classe 2 (variações patrimoniais aumentativas) para as transferências financeiras recebidas.

Classe 4 (execução do orçamento) para a receita orçamentária, despesa orçamentária e pagamento de restos a pagar.

Classes 7 e 8 (controles devedores e credores) para registrar as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa em que não haja, necessariamente, execução orçamentária, e que também não sejam evidenciadas ou provenientes de movimentações extraorçamentárias.

Destina-se exclusivamente ao registro de fatos de natureza patrimonial, não abrangendo eventos relacionados à execução orçamentária ou aos controles contábeis.

Organiza-se em classes de contas que possibilitam o registro de informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, permitindo a integração entre os subsistemas contábeis do setor público.

As contas de natureza orçamentária destinam-se exclusivamente ao registro das receitas públicas, sendo vedada sua utilização para o registro das despesas.

Sua adoção é facultativa aos entes subnacionais, que podem instituir planos de contas próprios sem necessidade de compatibilidade com o padrão nacional.

As contas patrimoniais são registradas segundo o regime de caixa, enquanto os registros orçamentários seguem o regime de competência.

3.1.90.01, 3.3.90.39, 4.4.90.52.

4.4.90.61, 3.3.90.30, 4.5.90.61.

4.6.90.71, 3.3.90.39, 4.4.96.93.

3.2.90.21, 3.3.90.30, 4.5.90.65.

3.2.20.21, 3.1.90.01, 4.5.70.92.

A organização adota cinco classes de contas correspondentes ao ativo, ao passivo, à receita, à despesa e ao resultado, com aproximação à estrutura do plano contábil das pessoas jurídicas brasileiras.

A configuração reúne as contas em três classes correspondentes ao ativo, ao passivo e ao patrimônio líquido, com a receita e a despesa registradas em planos contábeis acessórios próprios.

O modelo concentra os registros em duas grandes classes, uma destinada às contas patrimoniais e outra às contas de resultado, sem a segregação dos atos potenciais que possam afetar o patrimônio.

A estrutura compreende oito classes, sendo as quatro primeiras de natureza patrimonial e as quatro últimas voltadas ao registro orçamentário e ao controle por meio de contas do setor público.

PCSP – Plano de Contas do Setor Público.

PCGE – Plano de Contas Geral do Estado.

PCOF – Plano de Contas do Orçamento Federal.

PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Controles Devedores e Controles Credores.

Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles Credores.

Controles Devedores e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

Receita e despesa orçamentária.

Ativo e passivo.

Controles devedores e controles credores.

Variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.

A escrituração contábil é baseada em documentos que comprovem a fidedignidade do fato, devendo ser mantida em ordem cronológica e em moeda nacional, vedada a substituição de documentos originais por cópias sem autenticação.

Os lançamentos contábeis devem ser realizados em contas de natureza patrimonial, sendo proibido o registro simultâneo de informações de natureza orçamentária no mesmo livro diário.

A retificação de erros na escrituração é feita mediante o uso de corretivos químicos ou raspagens no livro físico, garantindo que o erro original não seja mais percebido pelos órgãos de controle externo.

O registro contábil de fatos administrativos é facultativo quando o valor da transação for inferior a um por cento da receita corrente líquida do ente federativo, visando a simplificação administrativa.

A contabilidade pública permite que o registro de receitas de capital seja efetuado por estimativa global, dispensando-se o detalhamento individualizado de cada ingresso de recursos proveniente de alienação de bens.

Restringir classificação patrimonial a categorias monetárias.

Permitir consolidação nacional das demonstrações contábeis pública.

Excluir contas de resultado do balanço patrimonial consolidado.

Obrigar exclusividade de registros em moeda estrangeira.

A classe “Variação Patrimonial Aumentativa” reúne contas relacionadas a obrigações exigíveis perante terceiros.

A classe “Controles Devedores” registra a execução do planejamento aprovado no exercício.

A classe “Passivo e Patrimônio Líquido” abrange contas referentes a obrigações presentes e à posição residual dos ativos após a dedução dos passivos.

A classe “Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento” representa fenômenos que alteram diretamente o patrimônio líquido.

A classe “Ativo” registra informações acerca das receitas arrecadadas e dos ganhos obtidos com a venda de bens e serviços.

A natureza de informação patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros que resultam em alterações qualitativas e quantitativas no patrimônio líquido da entidade.

O sistema contábil público veda o registro concomitante de atos potenciais nas contas de controle, priorizando apenas os lançamentos que afetam imediatamente o balanço orçamentário da unidade.

A conta 'Variação Patrimonial Diminutiva' deve ser utilizada para registrar o pagamento de fornecedores, independentemente da ocorrência do fato gerador ou da entrega do material.

As contas de natureza orçamentária são destinadas ao registro da fixação da despesa, sendo o acompanhamento da execução financeira realizado obrigatoriamente em contas de compensação.

O PCASP funciona exclusivamente como uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais, sem relação com a adoção de normas internacionais de contabilidade.

O reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD) pelo regime de competência deve ocorrer apenas quando houver dependência da execução orçamentária.

Uma das inovações do PCASP é a segregação das informações nas naturezas orçamentária, patrimonial e de controle, garantindo que registros orçamentários não influenciem ou alterem os patrimoniais e vice-versa.

O regime de competência no setor público aplica-se somente aos fatos que aumentam o patrimônio líquido, excluindo as transações que o diminuem.

O PCASP limita-se ao registro de procedimentos contábeis gerais, desconsiderando métodos de mensuração após o reconhecimento, como a depreciação e a redução ao valor recuperável (impairment).

V – F – V – V.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

V – F – F – F.

III, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação

C 6.2.1.2.1.xx.xx Outras Receitas de Capital;

D 6.2.2.1.3.01.xx Transferências de Capital

C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação;

D 3.5.2.3.4.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – Estado

C 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União;

D 3.5.2.3.4.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – Estado

C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação;

D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação

C 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União.