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No processo de aprimoramento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), foram atribuídas competências a um órgão central para a eficiência na administração dos recursos públicos, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Portaria MF nº 184/2008 e Decreto nº 6.976/2009. Essas competências possibilitam que o referido órgão edite normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. No contexto da CASP, o órgão que recebeu tais competências foi o(a):
A
Banco Central do Brasil (BCB).
B
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
C
Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
D
Conselho Monetário Nacional (CMN).
E
Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade e dentre outros, permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.
No registro contábil da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, a apropriação mensal por competência é o reconhecimento da obrigação do duodécimo de 13º salário para cada mês trabalhado.
De acordo com o PCASP, sabendo que deve ocorrer o empenho, liquidação e pagamento, como deve ser contabilizada a apropriação mensal do mensal do 13º (1/12 avos)?
A
D - 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal - 13º Salário
C - 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13º Salário (F)
B
D - 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
C - 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C
D - 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal - 13º Salário
C - 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13º Salário (P)
D
D - 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C - 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento padronizado utilizado pelos entes da Federação para registro e consolidação das contas públicas. Acerca do PCASP, assinale a alternativa correta.
A
É facultativo para os municípios que possuem menos de 50 mil habitantes.
B
É utilizado para fins orçamentários, sem abranger registros patrimoniais.
C
Padroniza a estrutura das contas contábeis do setor público, permitindo maior transparência, consolidação e comparabilidade das informações.
D
Substitui a Lei Orçamentária Anual (LOA) na execução do orçamento público.
E
É aplicado à União, sem ser obrigatório para estados e municípios.
No âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.
A
As contas do PCASP são estruturadas exclusivamente para o registro de fatos patrimoniais, não contemplando informações de natureza orçamentária ou de controle.
B
A natureza da informação das contas no PCASP limita-se às categorias patrimonial e orçamentária, não havendo classificação específica para atos potenciais ou de controle.
C
As contas patrimoniais do PCASP destinam-se ao registro de variações qualitativas, não abrangendo variações quantitativas do patrimônio líquido.
D
O PCASP possui estrutura padronizada nacionalmente, com detalhamento pelos entes, contemplando contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, permitindo o registro integrado dos atos e fatos da gestão pública.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta corretamente um livro contábil obrigatório na escrituração das entidades do setor público:
A
Livro Diário.
B
Livro Caixa.
C
Livro de Registro de Duplicatas.
D
Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).
No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público (CASP), assinale a opção correta.
A
A CASP registra e evidencia orçamento, finanças e patrimônio, visando informar usuários sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial.
B
A CASP adota, de forma restritiva, o regime de caixa para todas as demonstrações.
C
A CASP dispensa o conceito de resultado patrimonial por ser setor público.
D
A CASP tem por objeto exclusivo o orçamento, não abrangendo elementos patrimoniais.
E
A aplicação da CASP limita-se à administração direta federal.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura a informação contábil conforme os princípios da contabilidade pública. Indique a alternativa que define corretamente sua estrutura básica.
A
Contempla níveis hierárquicos com codificação numérica padronizada.
B
Compreende natureza da informação, grupo, subgrupo, título e subtítulo.
C
Classifica informações segundo entes federativos e unidade gestora.
D
É estruturado por blocos contábeis segregados entre ativo e passivo.
Considerando a estrutura e as classificações estabelecidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um grupo integrante da classe de Natureza da Informação de Controle, especificamente pertencente à Classe 8 – Controles Credores.
A
Riscos Fiscais.
B
Controles Fiscais.
C
Execução da Dívida Ativa.
D
Inscrição de Restos a Pagar.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui instrumento de padronização dos registros contábeis governamentais, permitindo a adequada evidenciação dos fenômenos orçamentários, patrimoniais e de controle, além de contribuir para a transparência e consolidação das contas públicas. A respeito dessas características, assinale a alternativa correta.
A
Sua aplicação se limita ao acompanhamento da execução de receitas e despesas previstas no orçamento público.
B
A estrutura padronizada permite a criação de níveis adicionais de detalhamento pelos entes públicos, desde que mantida a compatibilidade com o modelo nacional.
C
A organização das contas elimina a necessidade de segregação entre registros patrimoniais e orçamentários em razão da integração dos sistemas contábeis.
D
Sua utilização se restringe à elaboração das demonstrações contábeis ao final do exercício financeiro.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público organiza as contas contábeis em classes distintas para registrar as informações patrimoniais, orçamentárias e de controle dos entes governamentais. Considerando a estrutura e as normas aplicáveis aos registros contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.
A
As contas de natureza orçamentária no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estão distribuídas em classes que também contemplam registros patrimoniais, integrando variações decorrentes da execução orçamentária ao resultado contábil de forma articulada.
B
As informações de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público podem ser registradas em classes associadas à execução orçamentária, abrangendo atos potenciais e registros administrativos.
C
A estrutura do sistema contábil aplicado ao setor público está organizada em oito classes, distribuídas entre informações patrimoniais, orçamentárias e de controle.
D
A organização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público agrupa contas patrimoniais e orçamentárias em mesmas classes.
Com relação à estrutura e às regras de escrituração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as proposições:
I. O método das partidas dobradas é obrigatório, permitindo que um fato contábil afete contas de classes distintas, como um lançamento a débito na conta "Créditos a Curto Prazo" (Classe 1) e a crédito na conta "Receitas Correntes Realizadas" (Classe 6).
II. Os lançamentos horizontais, que iniciam uma sequência de eventos, envolvem sempre contas de duas classes diferentes, a exemplo do registro da fixação da despesa orçamentária, que se realiza com débito em uma conta da Classe 5 e crédito em uma conta da Classe 6.
III. No atual modelo de registro contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são divididas em oito classes, segregadas entre as naturezas de informação patrimonial, orçamentária, financeira e de compensação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
Nenhuma das afirmativas.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é responsável por manter padronizado o registro contábil em todos os entes da Federação. Sobre a sua estrutura e natureza da informação, assinale a alternativa CORRETA.
A
O sistema de contas do PCASPfoca exclusivamente no aspecto fiscal, ignorando o controle de bens e direitos.
B
O PCASPé obrigatório apenas para a União, sendo facultativo para estados e municípios.
C
As contas contábeis são organizadas em três naturezas de informação: Orçamentária, Patrimonial e de Controle.
D
As contas de Ativo e Passivo pertencem à natureza de informação Orçamentária.
E
O objetivo principal do PCASPé substituir a Lei Orçamentária Anual (LOA) na gestão dos recursos.
O contador de uma entidade governamental contabiliza os fatos da administração pública conforme o Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Os números das classes que serão utilizadas nas contas que representam, respectivamente, apuração de custos, empréstimos, previsão da receita, encargos de pessoal, estoques e execução da despesa são:
A
3, 2, 6, 2, 5 e 7.
B
6, 3, 7, 5, 8 e 4.
C
8, 2, 5, 3, 1 e 6.
D
3, 1, 4, 7, 3 e 2.
E
8, 2, 6, 3, 2 e 5.
Durante a elaboração das demonstrações contábeis de uma determinada entidade governamental, o contador percebe que as seguintes transações precisam ser registradas, de acordo com as naturezas da informação contábil do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP):
I - Registro da arrecadação da receita de impostos.
II- Registro de responsabilidades por convênios e outros instrumentos congêneres.
III- Registro da amortização anual dos bens incorpóreos.
Considerando que o PCASP está estruturado em três naturezas de informação contábil, assinale a opção correta.
A
A transação I é de natureza de informação patrimonial; a transação II é de natureza de informação orçamentária; e a transação III é de natureza de informação de controle.
B
A transação I é de natureza de informação orçamentária; a transação II é de natureza de informação de controle; e a transação III é de natureza de informação patrimonial.
C
A transação I é de natureza de informação de controle; a transação II é de natureza de informação orçamentária; e a transação III é de natureza de informação de controle.
D
A transação I é de natureza de informação orçamentária; a transação II é de natureza de informação patrimonial; e a transação III é de natureza de informação de controle.
E
A transação I é de natureza de informação de controle; a transação II é de natureza de informação patrimonial; e a transação III é de natureza de informação orçamentária.
Ano:
2026
Relacione os aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) às suas respectivas características e instrumentos de evidenciação e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. O aspecto que foca no registro da composição dos bens, direitos e obrigações; é o campo onde ocorre a convergência às normas internacionais e utiliza a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
II. O aspecto que se concentra na apuração de indicadores de saúde financeira exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dívida consolidada e o resultado nominal, utilizando o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
III. O aspecto que abrange o registro desde a aprovação da Lei Orçamentária Anual até a sua execução efetiva, servindo de base para a elaboração do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro.
A
I – patrimonial, II – orçamentário, III – fiscal.
B
I – patrimonial, II – fiscal, III – orçamentário.
C
I – fiscal, II – patrimonial, III – orçamentário.
D
I – orçamentário, II – fiscal, III – patrimonial.
E
I – orçamentário, II – patrimonial, III – fiscal.
Uma das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público prevê que os lançamentos devem estar restritos à natureza de informação à qual pertençam.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam ou creditam contas das classes
A
7 e 8.
B
4, 5 e 6.
C
1, 2 e 5.
D
1, 2, 3 e 4.
E
4, 5, 6, 7 e 8.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza os registros contábeis dos entes da Federação, organizando as classes de contas por natureza de informação. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa CORRETA.
A
As classes destinadas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas compõem a natureza de informação orçamentária, por refletirem a execução da receita e da despesa.
B
As naturezas de informação orçamentária, patrimonial e de controle organizam as classes de contas do plano, segregando os registros conforme o tipo de evento evidenciado.
C
A adoção do plano padronizado comporta alterações livres na estrutura das classes pelos entes, autorizada a criação de níveis superiores conforme a conveniência da gestão local.
D
Os atos potenciais do ente, como contratos e convênios firmados, ingressam nas contas de natureza patrimonial, alterando o resultado do exercício na data da assinatura.
O PCASP padroniza a estrutura de contas para permitir comparabilidade e consolidação das informações contábeis no setor público.
C
Certo
E
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é baseado na segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados e de acordo com a natureza das informações contábeis.
Sobre a natureza da informação:
I - Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
II - Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
III - Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Assinale a alternativa correta:
A
todas as afirmativas estiverem corretas.
B
somente a afirmativa II estiver correta.
C
somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
Os atos de gestão que, no momento de sua ocorrência, não provoquem alterações qualitativas ou quantitativas na composição do patrimônio público estão fora do escopo do PCASP, devendo ser controlados por meio de registros extracontábeis pelas entidades do setor público.
C
Certo
E
Errado
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