Questões de Concursos

Sendo os atributos da conta contábil características próprias que a distinguem de outras contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feito por meio da

O uso de softwares contábeis e planilhas eletrônicas tem se tornado uma prática no setor público. Essas ferramentas viabilizam a organização de grandes volumes de dados e possibilitam a automatização de cálculos, simulações e cruzamentos, contribuindo para a eficiência da fiscalização e da tomada de decisões. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas é "a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários". Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utilizadas para a elaboração do Balanço Orçamentário:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para registro dos atos e fatos. O PCASP estrutura-se em classes. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a função das classes de contas.

Uma entidade pública possuia, em 31/12/2024, um software registrado em seu ativo pelo valor contábil de R$ 156.000,00, ja considerando a amortização referente ao mês de dezembro de 2024. Nessa data, foi realizado o primeiro teste de redução ao valor recuperável do software, constatando-se que o seu valor em uso era de R$ 153.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda correspondia a R$ 146.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em 31/12/2024, após a realização do teste de redução ao valor recuperável do software, a entidade debitou e creditou, respectivamente, contas contábeis das classes

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1⁠º de janeiro de cada ano.

Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

Ao final do mês de agosto de 2025, o Município recebeu uma nota fiscal de um prestador de serviços para realizar o registro contábil. Considerando que o responsável pela gestão da contratação atestou a nota fiscal, bem como os serviços prestados, repassando ao setor de contabilidade. Os dados do documento são os seguintes:

- Valor bruto do serviço: R$ 100.000,00.

- Valor dos tributos federais retidos (PIS/COFINS/CSLL): R$ 9.000,00.

- INSS (previdência social) retido: R$ 11.000,00.

Sabendo que a nota fiscal será paga em 10/09/2025, os registros contábeis efetuados no mês de agosto de 2025, resultam em:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é CORRETO afirmar que está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a contabilização da assinatura de um contrato para realização de uma parceria público-privada deve ser realizada através de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado Setor Público pertencentes às classes

O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) busca padronizar os registros contábeis da Federação, porém não é permitida a consolidação nacional das contas.

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da transação ocorrida em

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é um ramo da ciência contábil que se dedica ao registro, controle e demonstração dos atos e fatos relacionados à gestão dos recursos públicos. Sua aplicação visa fornecer informações úteis para a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability). Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público, compreendido como o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público.

II.O campo de atuação da CASP restringe-se às entidades governamentais da administração direta, como União, estados e municípios, excluindo-se as autarquias e fundações, que possuem regime contábil próprio e simplificado.

III.Um dos objetivos da CASP é fornecer informações que possibilitem a análise e o acompanhamento do planejamento governamental, confrontando o desempenho e os resultados alcançados com as metas orçamentárias estabelecidas.

Está correto o que se afirma em:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece regras exclusivamente para o nível federal de governo.

No recebimento de um bem em doação, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 8, referente a controles devedores, em contas de natureza de informação patrimonial.

Assinale a alternativa que representa uma inovação trazida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis às contas típicas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considerando a natureza contábil, o momento do reconhecimento e os fundamentos legais e normativos.

Coluna 1

1. Representa o direito da entidade pública à entrada de recursos, reconhecido após a ocorrência do fato gerador, independentemente de seu recebimento em caixa.

2. Contabiliza a utilização dos bens patrimoniais em função do desgaste pelo uso ou obsolescência, afetando o resultado patrimonial.

3. Representa obrigação presente, de exigibilidade certa, decorrente de transações passadas, cuja liquidação deverá ocorrer com saída de recursos.

4. É uma transação que não altera a situação patrimonial líquida, mas apenas a composição entre elementos do ativo e/ou passivo.

5. Representa um evento que resulta na diminuição da situação líquida patrimonial da entidade pública, sem envolvimento imediato de caixa.

Coluna 2

( ) 1.1.1.1.1.01.00 – Créditos a Receber.

( ) 2.1.2.1.1.01.00 – Variação Patrimonial Diminutiva – Depreciação.

( ) 3.1.1.1.1.01.00 – Obrigações com Fornecedores.

( ) 4.2.2.1.1.01.00 – Transferência de Recursos Intraorçamentária.

( ) 6.2.1.1.2.01.00 – Variação Patrimonial Diminutiva – Provisões e Perdas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No âmbito das entidades públicas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza-se em oito classes, onde as contas contábeis são classificadas conforme a natureza das informações. Dessa forma, a Natureza de Informação Orçamentária abrange as seguintes classes:

Assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público com suas respectivas finalidades ou instrumentos de evidenciação, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP (10ª edição).

I. Está relacionado à apuração de limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como despesa com pessoal, dívida consolidada e resultado primário, sendo evidenciado em relatórios como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

II. Refere-se à mensuração e evidenciação dos ativos, passivos e variações no patrimônio público, sendo representado pelo Balanço Patrimonial (BP) e pela Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

III. Relaciona-se ao registro da execução do orçamento público aprovado por lei, sendo evidenciado pelo Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (MCASP, 2023).

Assim, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é correto afirmar que:

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7/1970; o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído por meio da Lei Complementar Federal nº 8/1970. Considerando as peculiaridades desses programas, assinale a alternativa correta.