Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)
Excludentes da Responsabilidade Civil
Legítima Defesa
Estado de Necessidade
Exercício Regular de Direito
Estrito Cumprimento do Dever Legal
Caso Fortuito ou Força Maior (Art. 393)
Culpa Exclusiva da Vítima (Art. 945)
Fato Exclusivo de Terceiro
Cláusula de não Indenizar
Outras excludentes
