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Direito Constitucional
Legitimados para o controle concentrado na esfera estadual e distrital

Legitimados para o controle concentrado na esfera estadual e distrital

Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
- Controle concentrado na esfera estadual e distrital ou controle abstrato na de constitucionalidade na esfera estadual e distrital
  - Legitimados para o controle concentrado na esfera estadual e distrital