Direito Processual Internacional

Direito Internacional Privado

• Direito Processual Internacional

  • Competência

    • Competência concorrente

    • Competência Exclusiva

    • Competência Relativa

    • Competência Absoluta

  • Litispendência

  • Imunidade de Jurisdição

    • Desenvolvimento histórico do conceito de imunidade de jurisdição

    • Convenções Internacionais

    • No Brasil

      • Regulamentação

      • Posição da jurisprudência

  • Sujeição do Estado Brasileiro à justiça estrangeira