Responsabilidade Internacional - Proteção Diplomática

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    • Teoria geral

    • Endoso

    • Primeira condição do endosso: nacionalidade do particular

    • Dupla nacionalidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Nacionalidde contínua

    • Nacionalidade efetiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Proteção funcional

    • Segunda condição do endosso:esgotamento dos recursos internos | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeito jurídico do endosso

    • Renúncia prévia à proteção diplomática: Doutrina e Cláusula Calvo | Clique para ver questões da disciplina