Acusado

Sujeitos do processo

• Acusado

  • Capacidade do acusado

    • Pessoa jurídica

      • Teoria da dupla imputação

    • Imunidade diplomática

  • Autodefesa e presença do acusado

    • Direito de audiência

    • Direito de presença

    • Capacidade postulatória autônoma