Competência funcional

Jurisdição e Competência

• Competência

  • Espécies de competência

    • Competência funcional

      • Competência funcional por fase do processo

      • Competência funcional por objeto do juízo

      • Competência funcional por grau de jurisdição

      • Competência funcional horizontal

      • Competência funcional vertical (hierárquica)