Jurisdição e Competência
Competência
Espécies de competência
Ratione materiae
Ratione funcionae
Ratione loci
Competência funcional
Competência funcional por fase do processo
Competência funcional por objeto do juízo
Competência funcional por grau de jurisdição
Competência funcional horizontal
Competência funcional vertical (hierárquica)
Competência absoluta
Competência relativa