Legitimação Passiva
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Legitimação Passiva
Autoridade coatora (ou coator) e detentor
Ministério Público como autoridade coatora
Particular como coator
Outras autoridades
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Legitimação Passiva
Autoridade coatora (ou coator) e detentor
Ministério Público como autoridade coatora
Particular como coator
Outras autoridades