Resolução nº 348/2020 - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré,

ÓRGÃOS FEDERAIS | Clique para ver questões da disciplina

• Conselhos Federais | Clique para ver questões da disciplina

  • Conselho Nacional de Justiça - CNJ | Clique para ver questões da disciplina

    • Resoluções - CNJ | Clique para ver questões da disciplina

      • Resolução nº 348/2020 - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, | Clique para ver questões da disciplina