Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº 28 - Ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança, celebrada no âmbito da Organização das Nações Unidas | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Legislativo nº 496/2009 -Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23/05/69, ressalvados os arts. 25 e 66. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Legislativo nº 2/1994 - Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Legislativo nº 1.094/2004 - Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Legislativo nº 186/2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Legislativo nº 226/1991 - Aprova os textos do pacto internacional sobre direitos civis e políticos e do pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 7.950/2013 - institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. | Clique para ver questões da disciplina