Questões de Concurso sobre Decreto Legislativo nº 1.094/2004 - Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.

 
 
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No decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, incumbe ao órgão central do Sistema de Serviços Gerais (SISG), descreve sobre as leis e regulamentos pertinentes a material:


Analise as opções abaixo e assinale a CORRETA.


A

Cabe a outro órgão supervisionar e coordenar a execução das normas de que tratam as alíneas anteriores ou executá-las quando julgar necessário.


B

Fixar os padrões e especificações do material para uso do serviço privado.


C

Receber normas para disciplinar a licitação, a contratação, a aquisição, o recebimento, o registro, a guarda, a requisição, a distribuição e a utilização de material permanente e de consumo.


D

Expedir normas para disciplinar a conservação, recuperação, manutenção, inventário, baixa e alienação de material permanente e de consumo.

O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) é um ente auxiliar do Sistema de Serviços Gerais, este último que fora instituído, dentre outras razões, para a coerente administração do patrimônio público. Sobre o SIASG, assinale a alternativa correta:


A

O SIASG serve unicamente para catalogação de serviços


B

A finalidade do SIASG é de integrar e dotar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de instrumentos de modernização


C

O registro de preço de bens e serviços não é abordado pelo SIASG, mas por órgão especial do Ministério das Cidades


D

O cadastramento unificado de fornecedores faz parte do catálogo de serviços privados que são periodicamente apresentados ao Ministério do Planejamento


E

O gerenciamento do SIAGS é feito pelo Ministro Chefe da Casa Civil

Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/1994 instituiu:


A

a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).


B

o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).


C

o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).


D

o Sistema de Serviços Gerais (SISG).


E

o Sistema de Divulgação de Compras (SIDEC).

São usuários do SIASG os órgãos setoriais e seccionais especificados no art. 2º do decreto nº 1094/94. Assinale a alternativa que apresenta a definição de órgãos seccionais.


A

Os órgãos seccionais são os responsáveis pela formulação de diretrizes, orientação, planejamento e coordenação, supervisão e controle dos assuntos relativos a Serviços Gerais.


B

Os órgãos seccionais são unidades incumbidas especificamente de atividades concernentes ao SISG, nos Ministérios e órgãos integrantes da Presidência da República.


C

Os órgãos seccionais são unidades incumbidas da execução das atividades do SISG, nas autarquias e fundações públicas.


D

Os órgãos seccionais são unidades incumbidas de expedir normas para disciplinar a construção, demolição e manutenção de edifícios públicos e imóveis residenciais.


E

Os órgãos seccionais são responsáveis por fixar os padrões e especificações do material para uso do serviço público.

Nos termos do Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, que consolidou a aplicação, no DF, da Lei n.º 8.112/1990, da União, a responsabilidade do servidor do DF pelo cometimento de ilícito pode ser, de modo cumulativo, de natureza cível, penal e administrativa, e de modo relativamente independente; no caso de o agente público cometer ato sujeito à pena de demissão, esta pode ser aplicada ainda que o servidor não tenha sofrido sanção anterior.

C
Certo

E
Errado
 
 
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