Imagem de fundo

Consiste em matéria cuja proposta de lei, originária ou reformadora, é de iniciativa pr...

Ano: 2007
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE UESPI
Prova: NUCEPE/UESPI - CGE PI - Auditor Governamental - Área Tecnologia da Informação - 2007

Consiste em matéria cuja proposta de lei, originária ou reformadora, é de iniciativa privativa do Presidente da República:

A

uso e ocupação do solo urbano.

B

desapropriação.

C

finanças públicas.

D

juntas comerciais.

E

orçamento.