DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Área Técnico Administrativo - 2018
Questão 58
58
Q952932
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Especificação, Especialização ou Discriminação
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE AM - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - Assistente Técnico de Defensoria - Área Técnico Administrativo
Entre os princípios orçamentários podemos destacar o da especificação, também conhecido como da especialidade ou discriminação, o qual, entre outros efeitos, enseja a
A
proibição de dotações para despesas de pessoal sem a correspondente vinculação à dotação de investimento a que está referenciada.
B
obrigatoriedade de fixar a receita para o exercício a que se refere sem estimativas fundadas em projeções econômicas.
C
vedação a autorizações de despesa genéricas, exigindo a discriminação, ao menos, por elementos.
D
necessidade do claro estabelecimento, na Lei Orçamentária Anual, das metas fiscais para o quadriênio em curso.
E
vedação a previsão de receitas de caráter extraordinário, como alienação de ativos e operações de crédito.