DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2010
Questão 78
78
Q400279
Direito Processual Penal Recursos
Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DPU - Defensoria Pública da União - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito processual penal, tem por finalidade o reexame do processo já alcançado pela coisa julgada, de forma a possibilitar ao condenado a absolvição, a melhora de sua situação jurídica ou a anulação do processo.

C
Certo
E
Errado