De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestã...

Questão 38

38
Q451147
Direito Sanitário e Saúde Sistema Único de Saúde (SUS)
Atalhos
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Ano: 2011
Banca: MS Concursos
Prova: MS Concursos - FSPSCE - Arquiteto - 2011

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

II – A Conferência de Saúde reunirseá a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

III – É o Ministério da Justiça, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.

IV – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A

Somente a proposição II está correta.

B

Somente as proposições I e II estão corretas.

C

Somente as proposições I e IV estão corretas.

D

Somente a proposição III está correta.

E

Somente as proposições III e IV estão corretas.