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Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendese, como despesa total com pe...

Questão 54

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendese, como despesa total com pessoal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. NÃO se inclui nos limites da lei, os gastos de despesas com pessoal envolvendo

A

subsídios.

B

gratificações.

C

horas extras.

D

incentivos à demissão voluntária.

E

vencimentos e vantagens variáveis.