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No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,


A

o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.


B

é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.


C

a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.


D

o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.


E

o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.