MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Questão 176
176
Q1604917
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Ministério Público de Santa Catarina - MPSC
Prova: MPSC - MPE SC - Ministério Público de Santa Catarina - Promotor de Justiça Substituto

Acerca da sentença no Código de Processo Civil, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. Neste caso, é cabível a fixação de astreintes pelo juiz, independentemente de pedido do autor.

C

Certo

E

Errado