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Acerca da sentença no Código de Processo Civil, sendo relevante o fundamento da demanda...
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Q1604917
Teclas de Atalhos
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Acerca da sentença no Código de Processo Civil, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. Neste caso, é cabível a fixação de astreintes pelo juiz, independentemente de pedido do autor.
C
Certo
E
Errado