PGMRJ - Estágio Forense - 2011
Questão 13
13
Q1638714
Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição
Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ -
Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - PGMRJ - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Estágio Forense

Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:

A

A lei ordinária prevalece sobre o decreto.

B

A lei complementar é superior à lei ordinária.

C

O decreto prevalece sobre a resolução ministerial.

D

A norma constitucional originária prevalece sobre os tratados internacionais.