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Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:

Questão 13

Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:

A

A lei ordinária prevalece sobre o decreto.

B

A lei complementar é superior à lei ordinária.

C

O decreto prevalece sobre a resolução ministerial.

D

A norma constitucional originária prevalece sobre os tratados internacionais.