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Q1638714
Direito Constitucional
Teoria Geral da Constituição
Atalhos
Ano:
2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ -
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - PGMRJ - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Estágio Forense
Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:
A
A lei ordinária prevalece sobre o decreto.
B
A lei complementar é superior à lei ordinária.
C
O decreto prevalece sobre a resolução ministerial.
D
A norma constitucional originária prevalece sobre os tratados internacionais.