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Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva...
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Q1638714
Direito Constitucional
Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen
Teclas de Atalhos
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Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:
A
A lei ordinária prevalece sobre o decreto.
B
A lei complementar é superior à lei ordinária.
C
O decreto prevalece sobre a resolução ministerial.
D
A norma constitucional originária prevalece sobre os tratados internacionais.